Estudo aponta falhas no sistema de coleta seletiva

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A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), no Nrote do Paraná, e o Sebrae entregaram na segunda-feira (23) à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente um estudo apontando "precariedades" no serviço de coleta seletiva da Cidade. Pouco apoio do Poder Público, burocracia, instalações precárias e desigualdade nos benefícios concedidos às 29 ONGs que realizam o serviço, e ausência de seguridade social e de equipamentos para os trabalhadores foram alguns dos 56 itens relacionados no documento.

O estudo, sugerido à Acil e ao Sebrae pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), mapeia medidas a serem desenvolvidas na coleta seletiva, como a busca por mais recursos públicos e privados, além da elaboração de estratégias comerciais que tirem a venda dos produtos recicláveis das mãos dos atravessadores, considerados os vilões do sistema. O maior empecilho para isso, segundo o documento, é a fragilidade jurídica, fiscal e contábil das entidades, que, desestruturadas, não conseguem emitir notas fiscais para garantir a negociação direta com empresas de transformação do lixo.

Outros 38 itens são apontados no documento como "pontos fortes" da coleta seletiva na Cidade. O trabalho porta a porta, o alto índice de seleção dos resíduos nos domicílios – hoje em 25% do lixo, com separação de 110 toneladas diárias - valorização e inclusão social dos catadores, e apoio da sociedade à resolução que obriga a separação do lixo figuram na lista dos aspectos positivos do sistema.

"Há mais pontos fracos do que fortes", conclui Rogério Chineze, diretor da Acil que apresentou ontem publicamente o projeto de fortalecimento das ONGs. "As entidades vendem o almoço para comprar a janta e isso é muito claro", detalhou, completando que "a Prefeitura deve investir mais no setor". De acordo com o diretor, "a Acil luta pela legalidade" e enquanto houver resistências à regularidade jurídica e fiscal por parte das entidades "muito pouco poderá ser feito".

A promotora Solange Vicentin se disse preocupada com a "falta de proteção social" dos trabalhadores das ONGs, como o pagamento do INSS, mas afirmou que, "apesar do trabalho ser público, não há relação formal com a Prefeitura". O Ministério do Trabalho investiga se a subordinação das ONGs ao planejamento da CMTU pode configurar indício de vinculação trabalhista.

Para Fábio Reali, diretor de operações da CMTU, "a discussão não é essa". "Trata-se de uma opção social incorporar essas pessoas no processo da reciclagem".

CMTU anuncia novos barracões para ONGs

O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Mauro Yamamoto, disse ontem após se reunir com o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Fernando de Barros, que "o papel do Município é pequeno no processo com as ONGs" e que a inserção social promovida pela coleta seletiva "pressupõe o pagamento de garantias previdenciárias e trabalhistas como ideal".

Yamamoto se declarou aberto "a discutir o modelo" da coleta seletiva, apoiado por ONGs em parceria informal com o Município, mas destacou que "a questão é de toda a sociedade". "É impossível ao Poder Público resolver sozinho a questão do lixo em Londrina. Será que esse modelo é viável?", questionou-se. "Pode ser que haja uma forma melhor", concluiu.

Yamamoto garantiu que em 45 dias a CMTU abre licitação para a construção de 16 barracões próprios para as ONGs de coleta, a um custo de R$ 800 mil vindos do Banco do Brasil – além de mais R$ 160 mil de contrapartida do Município. Hoje, além do gerenciamento do sistema, o único apoio regular da administração às 29 ONGs é o pagamento de aluguéis para oito delas, e ainda a distribuição de 220 mil sacos verdes por mês, que elas entregam nas residências.

A CMTU também deve abrir em breve novo edital de licitação para a contratação de cinco caminhões – hoje fornecidos pela Visatec a R$ 80 mil mensais – para o transporte do lixo coletado porta a porta pelas ONGs até os barracões onde é a separado para a venda.