Ponta Grossa A comissão de reavaliação da licença para a usina de Mauá, que deve ser construída entre as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba, deve terminar esta semana os estudos sobre as implicações da Lei de Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A nova legislação não permite a derrubada de floresta nativa e coloca como única exceção o interesse coletivo, e a região da hidrelétrica é uma das áreas de maior biodiversidade do estado. A avaliação havia sido pedida pelo governador Roberto Requião na semana retrasada.
O coordenador estadual de biodiversidade e florestas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Francisco Lange, adianta que, como a legislação fala em interesse coletivo, o governador é que vai definir se a hidrelétrica sai ou não. "Será uma decisão de governo", diz. A lei da Mata Atlântica traz ainda outros fatores a serem considerados para a emissão de autorização e licenciamentos na área de florestas conservadas, como a presença de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, No trecho a ser inundado existem, por exemplo, lobos-guarás e araucárias.
Para o presidente da ONG Mater Natura, Paulo Pizzi, é louvável a iniciativa de se reavaliar a licença prévia da usina. "A área tem mais espécies que a própria Serra do Mar, e o Rio Tibagi é um dos poucos de grande porte que ainda não tem hidrelétrica", destaca. "É a possibilidade de salvar uma floresta inigualável", reforça a coordenadora do Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental (Cedera), Laura de Moura e Costa. A Frente de Proteção do Rio Tibagi, formada por diversas entidades, ainda argumenta que o Paraná é superavitário em energia elétrica. Já a população das cidades às margens do Tibagi se divide entre os receios do impacto ambiental e a possibilidade de movimentar ainda mais a economia, por exemplo com a geração de mil empregos diretos.
O caso também está sendo avaliado pela Justiça. A ONG Liga Ambiental havia conseguido uma liminar para impedir a realização do leilão da usina, em outubro. A decisão judicial foi cassada, mas continua tramitando o processo que questiona pontos do Estudo de Impacto Ambiental que embasa a licença prévia. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, é alvo de ações do Ministério Público Federal que consideram irregular o licenciamento da hidrelétrica. Ele já deixou claro que a autorização de construção a licença prévia serve apenas para liberar a realização do leilão que decide quem terá o direito de administrar o empreendimento só será concedida depois que forem cumpridas 70 condições estipuladas pelo governo estadual, incluindo o rebaixamento do nível da represa, a redução do reservatório de água e a diminuição do tempo máximo de permanência da água no reservatório.
A pedido de Requião, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tinha suspendido, em maio de 2003, a concessão de licenças prévias e de instalação de hidrelétricas. Foram barrados 56 processos de licenciamento, mas o Ministério das Minas e Energia insistiu na retomada de alguns projetos, como o de Mauá. Em outubro, a Copel e a Eletrosul, em consórcio, adquiriram o direito de realizar a obra. A construtora J. Malucelli já fechou contrato para executar o projeto.
