A existência de aplicativos de smartphones para caronas pagas, como é caso do Uber, é positiva para o consumidor e não há elementos econômicos que justifiquem a proibição desse tipo de serviço. A conclusão é de estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com debate em alta pelos taxistas, que são contrários ao funcionamento do Uber, por avaliarem o serviço como desleal e injusto com a categoria, o DEE fez uma análise dos dois tipos de transporte individuais, com o objetivo de observar os possíveis desdobramentos, especialmente sobre a concorrência, da manutenção ou proibição do mecanismo.
Segundo o estudo, o novo mercado pode ser um substituto superior aos carros particulares e táxis para determinados grupos de consumidores. Além disso, rivalizaria com os táxis e carros particulares, o que poderia trazer reduções de preços nas corridas de táxis, do aluguel de carros de passeio e até dos valores dos carros novos e usados.
O documento avalia ainda que nem mesmo os motoristas de táxis que não são donos das licenças seriam prejudicados. Esses profissionais, segundo o trabalho, poderiam usar os serviços do aplicativo em sua atuação ou escolher entre entrar no mercado de táxis ou no mercado de caronas pagas.
“A proibição ou banimento de qualquer solução que traga aumento de bem-estar a um grupo de consumidores seria desnecessária e contraproducente”, avalia o documento elaborado pelo Economista-Chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves.
O trabalho pondera que é necessário discutir a regulação do mercado de transporte individual de passageiros. “Para além disso, elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva”, conclui.
Curitiba
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal tenta proibir o uso do aplicativo na capital paranaense. O texto voltou para o autor, o vereador Chico do Uberaba (PMN), em agosto último, por inconsistências. Mesmo após corrigido, o projeto deve apresentar resistência para voltar a tramitar, já que a vereadora Carla Pimentel, que relatou o texto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, disse que o conteúdo dificilmente passará porque não há nenhum restrição legal ao Uber no país e na capital.
