Estudo sobre radares reforça pressão por cancelamento da licitação atual

O estudo sobre o futuro dos radares eletrônicos em Curitiba foi finalizado no mês passado, mas as conclusões do grupo de trabalho criado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) ainda são mantidas em segredo. O cancelamento da licitação atual, alvo de contestações judiciais, é uma das medidas que podem ser tomadas pela prefeitura.

INFOGRÁFICO: Veja as três opções para resolver o impasse dos radares de Curitiba

Oficialmente, o grupo criado em fevereiro teve como principal atribuição estudar as tecnologias disponíveis para radares e discutir qual seria a melhor opção para a cidade. O uso de equipamentos mais modernos seria um dos argumentos para lançar uma nova concorrência e ignorar o resultado anterior, que garantiu ao consórcio Iessa-Indra-Velsis o fornecimento e implantação dos aparelhos. Em junho do ano passado, o consórcio chegou a fazer testes nas ruas com os radares.

As três empresas, porém, não chegaram a instalar os radares, devido à ações do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – a licitação foi congelada pela última vez em novembro. A série de contestações e embargos, que denunciam um suposto direcionamento do edital e a suposta ineficácia dos radares oferecidos pelo consórcio, tem pressionado a nova gestão da prefeitura a começar o processo do zero. Procurado pela reportagem, o consórcio afirma que irá se manifestar apenas após o anúncio oficial da prefeitura.

A própria revisão dos valores repassados mensalmente à Consilux, pela ocupação dos 196 radares hoje em funcionamento na capital, foi encarada como uma maneira de o município ganhar tempo para desatar o nó – desde o início do ano, a empresa tem recebido R$ 464 mil por mês, ao invés dos R$ 737,4 mil repassados até então.

A ocupação dos equipamentos, após a rescisão unilateral do contrato que a Urbanização de Curitiba (Urbs) mantinha com a Consilux, é outro impasse ligado à paralisação da licitação atual. O que era para ser uma medida emergencial, até a contratação de uma nova empresa, tornou-se uma solução dispendiosa e já ocasionou o repasse de mais de R$ 17 milhões à Consilux, quantia que inclui tanto a indenização referente à rescisão quanto os valores mensais pagos pelo uso dos radares em funcionamento.

O fato é que a prefeitura nem cogita a hipótese de deixar de contar com os radares, mesmo que temporariamente. Ano passado, os equipamentos foram responsáveis por 28% das multas emitidas em Curitiba, alavancando a arrecadação total com as infrações, que chegou a R$ 37,9 milhões. No mesmo período, R$ 8,1 milhão foram gastos para "indenizar" a Consilux.

Especialistas defendem nova concorrência

A necessidade de lançar uma nova licitação para os radares em Curitiba parece ser consenso entre especialistas em mobilidade e Direito de Trânsito. Para o advogado Reginaldo Koga, o ideal seria que o grupo de trabalho instituído pela prefeitura levasse em consideração a atual realidade do município para buscar novas tecnologias, visto que o último edital foi lançado em dezembro de 2011. "O município e a população estão perdendo com a licitação emperrada, assim como as outras empresas concorrentes. A única beneficiada nisso tudo tem sido a Consilux, com a ocupação dos radares pela prefeitura."

Os pagamentos à Consilux, que se estendem desde a rescisão do contrato com a empresa, também são criticados devido à suposta falta de transparência no processo. "O município pode estar fazendo uma conta de mais ou menos em relação a quanto arrecada com os radares e quanto paga por isso. É preciso que todos saibamos qual é a real conveniência de manter a ocupação", afirma o engenheiro civil Eduardo Ratton, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná.