Legalizar pode ser saída, dizem especialistas
A polêmica proposta de legalização das drogas é apontada como uma alternativa para reduzir os homicídios causados pelo tráfico. O argumento se sustenta na ineficiência das políticas de combate aos entorpecentes. Além disso, a violência e a corrupção deixariam de ser os instrumentos para a manutenção desse mercado. "Não tenho dúvidas de que em relação à violência sistêmica a legalização vai reduzir a violência. Com isso, não haveria mais necessidade de corrupção", defende o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira. Na avaliação de especialistas, as políticas de prevenção e combate ao tráfico de entorpecentes são ineficazes, pois não conseguem impactar o problema.
Uma possível legalização das drogas, no entanto, não descartaria a necessidade de mecanismos de controle e tornaria imprescindível o investimento em estruturas de atendimento aos usuários e à prevenção ao uso, elementos que influenciam os índices de violência no Brasil. "Não podemos achar que iríamos liberar as drogas e pronto. O ambiente de liberação evita criminalizar o ato, mas a droga não será comprada em qualquer esquina", diz o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Silva Filho.
Para que a medida tenha sucesso, a antropóloga Ilana Strozenberg ressalta que é preciso o envolvimento de diferentes setores públicos. "A descriminalização, certamente, é um passo importante, mas que deve ser pensado com cuidado, articulado com políticas públicas diferentes das existentes", afirma. (CGB)
Na américa
Brasil lidera apreensões de crack
O Brasil se tornou campeão nas Américas em apreensão de crack, um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína, segundo a edição de 2011 do Relatório Mundial sobre Drogas, produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado na quinta-feira.
Em 2008 (não há dados de 2009) foram interceptados 374 quilos de crack no país 163 quilos da droga foram apreendidos nos Estados Unidos em 2009. O documento de 2011 informa existir, em nível mundial, menor apreensão de crack do que de cocaína. Mas em países como o Brasil e os da América Central, os EUA e a Venezuela, os volumes interceptados de cocaína e de crack têm sido similares.
Divulgado em cerimônia conduzida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o relatório ainda rotulou o Brasil como o país de maior trânsito da cocaína produzida nos Andes e destinada à Europa. Apesar de enfatizar o fato de os EUA e a Europa continuarem a ser os principais mercados para a cocaína, o relatório registra o "significante" aumento das apreensões dessa droga no Brasil, de 8 toneladas, em 2004, para 24 toneladas, em 2009.
Em 2009, a Organização Mundial das Aduanas ainda registrava o Brasil como um dos países distribuidores de cocaína, ao lado da Venezuela, do Equador e da Argentina. A entidade, entretanto, notou a maior participação do País na rota para a Europa e também o fato de ser a única fonte sul-americana de embarque da droga para a África.
A América do Norte, em particular os Estados Unidos, continua a ser o maior mercado de drogas do mundo, de acordo com documento divulgado na quinta-feira. Dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2011 indicam que o tráfico permanece direcionado em primeiro lugar para a região, onde a produção de drogas ilícitas está majoritariamente relacionada à maconha, aos estimulantes tipo anfetamina e aos opiáceos.
O documento mostra que as apreensões de cocaína na América do Norte diminuíram 43% entre 2005 e 2009, mas, no mesmo período, houve aumento das apreensões de anfetaminas (87%), ecstasy (32%), maconha (71%) e heroína (19%). (AE)
O consumo de drogas ilícitas no Brasil cresceu 172% entre os anos 2000 e 2007. A conclusão é do economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, que acompanhou a evolução da violência no país com o objetivo de identificar os fatores que causaram crimes violentos desde os anos 80. Segundo o pesquisador, esse aumento no consumo afetou diretamente os índices de violência no país e fez com que o mercado de drogas ilícitas se tornasse o principal elemento causador de assassinatos na última década.
Para medir o consumo de entorpecentes, Cerqueira analisou o número de brasileiros que morreram por envenenamento por drogas e a partir destes dados estimou o aumento dos consumidores no país. "A forma como as pessoas morrem expressa muito sobre a maneira como elas vivem. O crescimento das mortes significa que o consumo também deve ter crescido", explica.
O consumo de drogas em alta movimentou o mercado do tráfico, que é caracterizado pela grande rentabilidade. Por se tratar de uma atividade ilícita, a violência é a única maneira de garantir que o mercado funcione e que os traficantes se mantenham à frente dele. De acordo com Cerqueira, outros casos de violência ligados ao consumo de drogas, como eventuais atos de usuários sob efeito dos entorpecentes e os crimes praticados para sustentar o vício, representam apenas 5% do total de homicídios.
A definição de um índice sobre o consumo de drogas no Brasil é vista com desconfiança por alguns especialistas. O estudo de Cerqueira é o primeiro a quantificar a incidência em todo o país, mas estudiosos da área acreditam que não é possível levantar tais informações com os dados disponíveis. "Não temos dados suficientes que nos permitam dizer se o consumo aumentou ou diminuiu. Trabalhos com contabilidade indireta e cálculos são muito arriscados", pondera o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, do Conflito e da Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Evolução
Ao acompanhar o contexto dos homicídios no país entre 1980 e 2007, o estudo de Cerqueira mostra que a violência no Brasil passou por variados ciclos. Durante três décadas, diferentes fatores, como a desigualdade social, a ausência de políticas públicas na área de segurança e o mercado de drogas ilícitas fizeram com que o índice de homicídios dobrasse. A taxa de assassinatos entre 100 mil habitantes, que era de 13 em meados da década de 1980, passou para 28 em 2003. Em números absolutos, foram mais de 1 milhão de homicídios.
Nos anos 1980, a desigualdade social acarretou uma forte onda de violência pelo país, que não foi suficientemente contida pelo sistema de segurança pública. O mercado de drogas e o consequente aumento do número de armas de fogo em circulação aparecem no final da década, com grande impacto no número de homicídios no Brasil.
A ineficiência dos sistemas de segurança pública desencadeou o aumento do mercado de segurança privada e a procura por armas de fogo nos anos 1990, considerada a década armamentista. Neste período, o mercado de drogas não representou grande influência sobre os homicídios, mas passou a se destacar nos anos 2000. "A partir de então as condições socioeconômicas melhoram, a desigualdade diminui, as polícias aumentam seus efetivos. Todos estes são fatores que interferem para diminuir os crimes violentos no país. O único determinante que vai contra os demais é a prevalência das drogas", observa Cerqueira.
Impunidade e "gatonet"
A evolução histórica mostra que o tráfico de drogas não é o único responsável pela violência no Brasil, que decorre de diversos fatores. O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Silva Filho discorda que o tráfico seja o principal elemento e aponta a impunidade como fator determinante para a violência no país. "O índice de esclarecimento de homicídios no Brasil é de 8%, de acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Significa apenas que o autor foi identificado, mas não preso", diz. "Na prática, isso mostra que o crime compensa, pois a possibilidade de o criminoso ser alcançado, punido e preso é muito baixa."
A cientista social Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, também acredita que o tráfico de drogas ocupa papel secundário na motivação de violência. Em especial na capital fluminense, a questão pelo controle de território tornou-se um forte motivador de homicídios. Ela afirma que essa tendência se acentuou nos anos 2000, com a crise gerada pela entrada das drogas sintéticas e pela grande repressão ao mercado ilícito. Um exemplo é o surgimento do "gatonet", linhas clandestinas de tevê por assinatura, que passaram a ser controladas por milícias nas comunidades do Rio. "Houve uma diversificação dos negócios baseada no controle de território", diz Sílvia. "Quem controlava as bocas de fumo agora controla inúmeros outros negócios com venda de gás, sinal de tevê por assinatura, transporte coletivo e outros, que também são rentáveis."
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