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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará na terça-feira (5) uma reunião com líderes partidários para decidir pela instalação ou não da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC), a CPI do MEC. Os senadores que propuseram a investigação apresentaram a Pacheco os requisitos legais para a formalização do colegiado, mas o presidente da casa tem colocado outros fatores na balança para definir seu posicionamento.
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Um dos elementos é uma possível interpretação da CPI como ferramenta de perseguição à atuação de evangélicos na política. As denúncias no MEC têm pastores como principais suspeitos - tanto os líderes religiosos que teriam conduzido os esquemas de corrupção quanto o ex-ministro, Milton Ribeiro, que é pastor e chegou a ser preso. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos articuladores para a criação da CPI, contestou a abordagem e disse que a comissão será “pró-evangélicos”, por ter no combate à corrupção seu foco.
Pacheco e os opositores ao governo de Jair Bolsonaro (PL) precisam também superar um interesse reduzido dos senadores de centro na instalação da comissão. Diferentemente do que se viu com a CPI da Covid, que vigorou no ano passado, há um entusiasmo menor em torno da criação do colegiado em partidos como o PSD, que tem 11 cadeiras no Senado. A agremiação foi referência na CPI da Covid, com o presidente Omar Aziz (AM) e o senador Otto Alencar (BA), mas agora tem adotado a postura de não ser favorável ao colegiado. Aziz foi o único membro do partido que defendeu a CPI do MEC. O posicionamento do líder da bancada, Nelsinho Trad (MS), é que a CPI tenderia a ser pouco produtiva em um ano eleitoral.
O próprio PSD é cobrado por governistas pelo fato de, em alguns estados, estar ao lado de candidatos que apoiam Bolsonaro, e receber apoio de simpatizantes do presidente. Reportagem da revista Veja indicou que emissários do Palácio do Planalto procuraram o presidente do partido, Gilberto Kassab, para tentar convencê-lo a falar com Pacheco e fazer o senador desistir da instalação da CPI.
A CPI foi idealizada por senadores que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Prates. Os dois parlamentares protocolaram no Senado no último dia 28 o pedido formal de criação da CPI, que contou com a assinatura de 30 parlamentares - número que supera o mínimo necessário para a instalação de uma comissão de inquérito.
Fila, um impasse jurídico para a CPI do MEC
Pacheco disse, na última quinta-feira (30), quando confirmou que tomaria sua decisão na terça, que conversaria com os advogados do Senado para definir seu posicionamento. O ponto jurídico considerado pelo presidente da casa diz respeito ao regimento do Senado e aos requisitos para a instalação de uma CPI.
O regimento interno do Senado define a criação de uma CPI não como uma questão sobre a qual o presidente da casa tem a liberdade ou não de decidir como quiser. Ao contrário, o texto é taxativo ao apontar que as CPIs devem ser constituídas quando houver a requisição de “um terço dos membros do Senado Federal”, número que equivale a 27 senadores.
Na prática, porém, o presidente do Senado acaba tendo margem para negociação com os demais parlamentares. Isso porque o regimento não estabelece um prazo para que a CPI seja formalizada após a entrega do pedido.
Com isso, pedidos de CPI que foram protocolados podem ficar por meses à espera de uma confirmação. Três comissões requeridas antes da CPI do MEC aguardam deliberação e o quadro é mais uma peça no xadrez a ser considerado por Pacheco.
Uma das CPIs é a para investigar a atuação de ONGs na região amazônica, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O senador apresentou o pedido ainda em 2019 e naquele mesmo ano a requisição foi lida em plenário pelo então presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim cumprindo a última etapa do rito formal. No entanto, não houve a instalação do colegiado. A CPI da Covid pedida e realizada em 2021, “furou a fila”, na opinião de Valério, e o senador teme que o quadro se repita. Ele mandou um ofício a Pacheco para cobrar a instalação da CPI das ONGs. O senador descarta recorrer ao Judiciário para que ocorra a formalização da comissão, mas disse identificar que o panorama cria um cenário de “senadores de primeira e segunda classe”. Valério ressaltou não ser contrário à CPI do MEC, mas contestou a ordem da instalação.
Outra CPI que foi solicitada é uma para investigar obras públicas no âmbito da educação que não foram concluídas. O colegiado foi solicitado pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e teria como foco a apuração de fatos ocorridos durante a gestão do PT. Pacheco chegou a propor ao governista a realização de uma CPI que una as duas correntes, a sobre o PT e o caso atual, mas Portinho rejeita a possibilidade.
Já o senador Randolfe disse não ver procedência nas críticas de quem cobra o respeito a uma eventual “fila” de CPIs. Para o oposicionista, a reivindicação é um desconhecimento tanto do regimento do Senado quanto da Constituição.
