Evento discute avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus 30 anos

Um evento online, organizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reuniu nesta quinta-feira (09) representantes de diversas áreas para discutir os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trigésimo aniversário do documento será na terça-feira (30). Ele estabelece direitos e garantias às crianças e adolescentes no Brasil.

As principais conquistas com a promulgação do ECA e os avanços necessários para a próxima década (2021/2030) foram temas discutidos pelas autoridades presentes na conferência. Entre elas, o secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Mauricio Cunha, a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro, e a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Florence Bauer.

Cunha pontuou dificuldades que o país deverá enfrentar nos próximos anos em relação a essa temática, especialmente com a pandemia. De acordo com o secretário, há indiciadores piores em 2020 do que em 1990, quando foi sancionado o documento, como a letalidade infantojuvenil, por exemplo. "Precisamos avançar na proteção de todas as formas de violência. Temos, hoje, novas violências, por exemplo a exploração e abuso sexual infantil  na internet", alertou.

"Não havia internet há 30 anos. Hoje, nós temos mais de 25 milhões de imagens de crianças sendo exploradas e abusadas sexualmente na internet. Uma nova forma de exploração e por isso temos desafios imensos", explicou.

Cunha salientou ainda que o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e trouxe o caminho para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal (CF). "Devemos aproveitar os 30 anos do ECA para reafirmar nosso compromisso incondicional com as nossas crianças e adolescentes brasileiros", disse.

Entre os avanços apontados, estão redução da exploração do trabalho infantil; a redução da mortalidade infantil; a diminuição de crianças em situação de rua; o acesso à educação fundamental e a criação do cadastro nacional de adoção.

"Lutamos pela erradicação do trabalho infantil, porque a criança não é um pequeno adulto que tem que estar submissos a normas de desempenho e atividade típicas do mundo do trabalho. Ela está em uma situação peculiar e especial de desenvolvimento. Por isso, ela tem que brincar, estudar, ser amada, se expressar, ou seja, é período de ser protegida dentro dessa condição de desenvolvimento", afirmou Cunha.

A presidente do Conanda também destacou que é preciso continuar a defender esse marco legal. Segundo Iolete, o ECA é "extremamente importante para a infância e a adolescência brasileira que ainda sofre de muitas violações e muitos males como demonstram todos os indicadores que a gente avalia em relação aos direitos humanos".

Já a representante da Unicef no Brasil abordou ainda a questão das crianças e adolescentes no centro das políticas de resposta à Covid-19. Florence sugeriu investimentos para a reabertura segura das escolas, de acordo com as realidades de cada estado e município.

Família

A Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, enfatizou também que é necessário fortalecer a família em torno da criança para se conseguir a efetivação desses direitos. "Assim ela estará alicerçada a partir da sua primeira base, que é a família", afirmou.

Durante o evento online, a secretária destacou também as ações da pasta em prol da família. Uma delas é o programa Famílias Fortes, para fortalecer os vínculos familiares e a parentalidade, ou seja, ajuda pais, mães e filhos a desenvolver seus papeis dentro da família. “Para que esses papeis possam sustentar essa absoluta prioridade e a efetivação dos deveres relativos à proteção da criança e do adolescente”, salientou Angela.

Durante o mês de julho, outros eventos relacionados ao ECA serão organizados pelo Ministério da Mulher,da Família e dos Direitos Humanos e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aspectos a serem melhorados

Em março, outra reportagem da Gazeta do Povo tratou de pontos do ECA que precisam ser melhorados. Alguns deles destacados por especialistas foram a necessidade de se aprimorar as regras relacionadas aos atos infracionais e também o efetivo cumprimento das políticas públicas previstas nesse estatuto.