Evento discute criação de lei estadual para PPPs

A criação de uma lei estadual para regulamentar a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi defendida, ontem, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Paraná (Sicepot/PR), Sérgio Piccinelli, durante a Semana Paranaense de Engenharia Civil (Sepec), em Curitiba. Membro do Centro de Excelência do Estudo de PPP, Piccinelli diz que se o governo do estado cumprisse a lei federal de comprometer 1% da receita líquida anual em projetos de PPPs, o governo teria redução de gastos. Como exemplo, se esse índice fosse investido em infra-estrutura viária seria possível recuperar 5 mil quilômetro de estradas – o dobro da quilometragem total das rodovias que compõem o Anel de Integração.

O projeto de lei do deputado estadual Durval Amaral (PFL) que institui normas para licitação e contratação de PPPs pelo estado tramita na Assembléia Legislativa. Para o presidente do Sicepot-PR, com a regulamentação, o governo passaria a ter um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento do estado. Tudo porque as contas públicas não seriam comprometidas. "É a solução para a falta de recursos em infra-estrutura. Pelo menos 50 países já instituíram as PPPs", atesta.

As PPPs são apenas um dos cerca de 40 temas abordados pelos 105 palestrantes da Sepec. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Paraná (Abenc/PR) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) com os 11 cursos de engenharia civil do estado, vai até domingo. O encontro, realizado também em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, conta com minicursos.

O tema polêmico a ser discutido hoje é a lei municipal de reutilização de águas de chuvas e servidas (utilizadas em funções como lavagem de louça, banho, entre outras e que podem ser reaproveitadas em outras funções, como para descarga, por exemplo) nas edificações, aprovada em 2003 pela Câmara de Curitiba e que ainda não foi sancionada. O debate será às 19 horas, no Centro Federal de Edu-cação Tecnológica (Cefet) do Paraná. A programação completa está no site do IEP (www.iep.org.br).