Tornar as leis e o estudo do Direito aliados do meio ambiente é um dos objetivos do 7.º Congresso Latino-Americano de Direito Florestal Ambiental, que começou ontem em Curitiba e segue até sexta-feira, no Hotel Bourbon. Segundo o coordenador do congresso, o professor de legislação florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo de Tarso de Lara Pires, a ideia do evento é reunir autoridades e demais interessados para fazer um estudo comparativo das diferentes legislações ambientais da América Latina e analisar as experiências frustradas e bem-sucedidas. "Em geral, as legislações são boas, o problema está na aplicação das normas. Colocar as leis ambientais em prática não é tão fácil, principalmente quando esbarram em questões sociais", argumenta Pires.
Importantes nomes da área estão participando do evento, entre eles Carlos Bolaño Céspedes, presidente executivo do Instituto de Desenvolvimento Agrário da Costa Rica, país exemplo na aplicação de mecanismo de pagamento por serviços ambientais; e Patricio Hurtado, consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além de legislação florestal, também serão abordados temas como biocombustíveis, créditos de carbono, direitos indígenas, limites de conservação e exploração das florestas. "Trabalhamos com o conceito de uso integral das florestas, queremos que elas sejam reconhecidas como fonte de bens e serviços e não apenas como áreas de conservação irrestrita", lembra o coordenador.
Paralelamente aos grupos de estudo realizados durante o congresso, haverá um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as mudanças do código florestal brasileiro e as tendências da política florestal do país. "Nossa legislação é eficiente do ponto de vista técnico-jurídico, mas precisamos atualizar alguns instrumentos com cautela para não causar nenhum retrocesso e abrir ainda mais brechas", alerta.
Ao fim do congresso, será elaborado um documento com sugestões sobre o que pode ser feito para combater o aquecimento global do ponto de vista legal. O documento será apresentado durante a COP-15, que ocorre em dezembro, na Dinamarca.
Serviço:
Para saber mais sobre a programação do congresso, acesse www.congresso7.com.br.
