Ex-deputado comprou placas

Os R$ 180 mil cobrados por uma placa de táxi no mercado clandestino em Curitiba deixaram incrédulo o ex-vereador e ex-deputado Ailton Cardozo de Araújo, mas não devido a um inesperado surto de zelo pela administração pública ao ver o escândalo da máfia laranja estampado na Gazeta do Povo de domingo passado. Araújo, que por 11 dias foi prefeito da capital, em 1999, não acredita nesse valor porque ele próprio pagou "abaixo de 60" nas placas mantidas em nome da mulher, Lucilda Wasilewski de Araújo, e dos filhos Ângela e Eliel Wasilewski de Araújo. O ex-parlamentar, cuja obrigação era coibir abusos na administração pública, foi mais um a se beneficiar do comércio ilegal de serviço público.

Há 33 anos a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa de economia mista gestora do setor, não emite novas permissões. O resultado é que todos os anos entre 70 e 80 permissões mudam de dono, todas vistas como doação. Segundo o artigo 175 da Constituição e a Lei Federal 8.987, que regem as concessões e permissões públicas, quem abre mão da licença não tem o direito de indicar o novo beneficiado. Ela deveria voltar para o agente regulador, nesse caso a Urbs, para uma nova outorga. Mas a empresa se baseia na Lei Municipal 3.812, de 1970, para homologar as transferências inter vivos, ou seja, direto das mãos de um permissionário para as do seu indicado.

Os fura-fila

Dessa forma, criou-se por trás do serviço de táxi um comércio não só de compra e venda de placas, mas também no arrendamento de placas, igualmente ilegal. O aluguel de uma custa, em média, R$ 1 mil por mês. Assim, o sistema atual favorece quem tem dinheiro para comprar ou arrendar uma licença, em detrimento de motoristas que trabalham na praça há mais de 30 anos na esperança de ter o táxi próprio. A família do ex-parlamentar Ailton Araújo, hoje pastor evangélico, é uma das que furaram a fila sem que tivessem essa necessidade de sustento.

Eliel, advogado, tem 28 anos e uma permissão há quatro. Ângela, médica pediatra, tem 30 anos e uma licença há três. Lucilda, professora aposentada, tem 57 anos e uma placa há 15. Nenhum deles dirige o veículo. Trabalho mesmo só o de recolher o dinheiro dos motoristas colaboradores, prática disseminada entre muitos permissionários. A Urbs diz não ter como fiscalizar se o titular trabalha ou não. Fiel à prática do poder econômico, o ex-parlamentar defende a licitação com lance financeiro para regular o setor. "Não teria que ser dado gratuito para ninguém. Quem pagar melhor, vai levar. Se vai pagar mais caro, problema dele", diz.

Não só o caso da família Araújo revela a fragilidade da lei 3.812. Jefferson Camilo de Siqueira, por exemplo, recebeu a placa própria no mesmo dia em que concluiu sua inscrição junto à Urbs, em 6 de julho de 2005. O endereço residencial de Jefferson é o mesmo do pai dele, Camilo de Siqueira, permissionário da placa nº 5 e dono de uma banca de jornais e revistas em Curitiba.