Uma operação de créditos tributários feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná no governo Jaime Lerner levou 24 pessoas à prisão ontem. Ao todo, 26 prisões preventivas foram decretadas pela Justiça Estadual. Entre os presos estão César Franco, ex-diretor-geral do Detran, os seus principais assessores na época, advogados, empresários e consultores do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Um deles é o argentino César de La Cruz Arrieta, que foi preso na operação Tango por fraudes contra a Receita Federal há dois anos. O grupo é acusado de negociar cerca de R$ 9,5 milhões de créditos tributários falsos da empresa Vale Couros Trading S/A, a mesma que negociou R$ 436 milhões com o Banco Santos, do banqueiro Edmar Cid Ferreira.
O Detran comprou os créditos com desconto de 12%, o que parecia um bom negócio. Eles seriam usados para quitar uma dívida acumulada de PIS/Pasep junto ao governo federal entre 1993 e 2002. O negócio ocorreu em 2002, em duas parcelas, com o pagamento feito diretamente na conta da Vale Couros. Mas o Detran não conseguiu pagar a dívida com o governo federal, porque os créditos eram "podres", ou seja, não existiam. A partir daí, o Ministério Público Estadual e a polícia passaram a apurar porque o Detran fez a operação.
Segundo investigações do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), o dinheiro da compra dos créditos foi entregue ao doleiro Alberto Youssef, que o teria pulverizado entre a antiga cúpula do Detran, o argentino Arrieta, advogados e outros envolvidos no negócio. Essas informações constam no acordo de delação premiada feito por Youssef com os ministérios públicos estadual e federal, no qual ele relatou negócios ilegais feitos com políticos envolvendo pelo menos o Banestado, a Copel e o Detran, com dinheiro vindo da corrupção. O advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Youssef, confirmou o acordo. Ele afirmou que o cliente tem documentos que incriminam todo o grupo e outros políticos do estado.
Cofres públicos
O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, estima que o golpe contra o estado deu um prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos, que corrigidos somariam hoje R$ 25 milhões. Delazari lembrou ainda que o caso Detran tem ramificação com o negócio celebrado entre a Copel e a Olvepar e outros semelhantes feitos pela estatal, nos quais aparecem o empresário Maurício Silva (ex-sócio de César Franco). Silva foi novamente preso ontem. De acordo com Delazari, o seu nome não aparece por acaso em todas as situações. "O Maurício era o caixa 2 de todo o dinheiro roubado do governo", afirmou o secretário.
A operação foi batizada de trânsito livre e envolveu 140 policiais do Nurce, do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e de outros estados. Os presos foram transferidos para Curitiba. Nos próximos dias, eles devem ser denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.