Brasília O relator da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, Marco Maia (PT-RS), preparou uma versão preliminar de seu relatório final que sugere ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu pelo uso de documento sem validade em processo judicial. Mas terá de negociar com o próprio PT que a indicou para o cargo a manutenção dessa versão.
Os petistas argumentam que não há elementos para provar o envolvimento de Denise na fraude processual. E dificilmente aceitarão o pedido de indiciamento. Marco Maia, embora convencido de que há elementos para responsabilizar a ex-diretora, só manterá a versão se conseguir costurar um acordo com os companheiros de partido. Os governistas têm ampla maioria na CPI.
O documento sem valor legal é a Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189, um conjunto de normas de segurança para operação em pista molhada, que foi anexado ao recurso da Anac encaminhado ao Tribunal Regional Federal, e que resultou na liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro. Em depoimento à CPI, a ex-diretora disse que o documento não tinha validade e era apenas um "estudo interno". Denise garantiu aos parlamentares que, embora tenha levado o recurso à desembargadora Cecília Marcondes, acompanhada de técnicos da Anac, não sabia que a IS fazia parte do processo.
Defesa
A assessoria de imprensa de Denise Abreu disse que não poderia comentar com mais detalhes informações de fontes não identificadas sobre uma versão do relatório que não teve o inteiro teor divulgado. O importante, afirmou, será o documento formal da CPI. De qualquer maneira, a assessoria não espera nenhuma responsabilização. "Não acreditarmos nessa hipótese, até porque não haveria fundamento ou embasamento jurídico."
Uma alternativa pensada pelo relator da comissão seria a de sustentar que a Instrução Suplementar tinha, sim, validade, ao contrário do que afirmou a ex-diretora, pois foi divulgada no site da Anac onde ficou entre 31 de janeiro e o fim de agosto.
Acidente
A polêmica em torno do documento acontece porque o autor das normas, comandante Gilberto Schittini, gerente da Anac, garante que elas impediriam o pouso do A320 na pista principal de Congonhas, por estar com um dos reversos (freios localizados nas turbinas) travado. O avião atravessou a pista, que estava molhada e escorregadia, e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando 199 pessoas, no dia 17 de julho.
