Ex-ilhéus de parque nacional ganham direito de vender terras

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Guaíra – A documentação de 15 lotes de ex-ilhéus do Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul, está pronta e será homologada em solenidade hoje, às 14 horas, no auditório da Unipar, em Guaíra. Com isso, os ex-ilhéus poderão vender as áreas para proprietários de sítios ou fazendas que ainda não providenciaram reserva legal – pela lei, 20% das propriedades rurais devem ser destinadas à preservação.

Quem comprar as áreas deverá doá-las ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em troca, não precisará se preocupar com a formação de reserva legal pelo prazo de 30 anos.

A chefe do parque nacional, Gabriela Leonhardi, informou ontem que estes são os primeiros processos liberados, mas há outros 60 encaminhados para liberação à venda nos próximos dias. Ela disse que esse é um passo importante para a regularização fundiária do parque, que foi criado em 1997. Cerca de 800 famílias, que possuíam lotes em 20 mil hectares agricultáveis do arquipélago de Ilha Grande, reivindicam as indenizações desde a década passada.

Os terrenos das ilhas podem ser adquiridos por sitiantes de 164 municípios do Noroeste, Oeste e Norte do Paraná numa negociação direta com os ex-ilhéus. O contato sobre os acordos pode ser feito diretamente nos escritórios do Ibama. Tanto os ex-ilhéus como os interessados na compra precisam providenciar uma série de documentos antes de efetivar a negociação. Ainda não é possível saber o preço da terra na ilha. O prefeito de Altônia, Amarildo Novato, disse que o valor do alqueire deverá ficar 30% abaixo do preço da terra no continente, atualmente, variando entre R$ 15 a R$ 20 mil.