Ex-ministro do STF critica operação contra empresários autorizada por Moraes

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que não vê base jurídica para a operação da Polícia Federal contra oito empresários por supostamente terem defendido um golpe de Estado por meio de mensagens em um grupo de WhatsApp. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (23). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco estados. Os empresários são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.

De acordo com ex-ministro, a frase em discussão no grupo - de que eles prefeririam um golpe de Estado do que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente pelo PT - não configura crime. Na visão dele, eles apenas cogitaram uma hipótese, o que não é passível de punição no Direito Penal.

Além disso, Marco Aurélio opinou que o diálogo está coberto pelos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação. “Eu não compreendi os atos de constrição. Vinga ainda no País, ainda bem, a liberdade de expressão, liberdade de manifestação. Você pode não concordar, mas você brigar na veiculação de ideias é muito ruim”, disse o ex-ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmaram que os mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes são inconstitucionais. Para eles,  Moraes agiu fora de sua competência e criminalizou a opinião.

Anteriormente, o ex-ministro do STF já havia criticado Moraes por causa do discurso de posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que as palavras do novo presidente da Justiça Eleitoral foram agressivas.