Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação que investiga desvios no MEC

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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso na manhã desta quarta-feira (22) na operação da Polícia Federal que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. O mandado de prisão preventiva (clique para acessar) contra Ribeiro cita a prática de crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa, prevaricação e tráfico de influência. A defesa do ex-ministro afirma que a prisão é injusta e que vai fazer o pedido de habeas corpus.

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O ex-ministro do MEC pediu exoneração do cargo em março, dias após o vazamento de um áudio coletado em uma reunião com o presidente do FNDE, prefeitos e dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Na gravação, é possível ouvir Milton Ribeiro sugerir favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da pasta. O apoio, que seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro, iria para a construção de igrejas.

Quando saíram as primeiras denúncias, Bolsonaro disse acreditar na inocência de Ribeiro e afirmou que o que estavam fazendo contra Ribeiro era uma covardia. “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, declarou o presidente, na época. Hoje, em entrevista para a Rádio Itatiaia após a prisão de Ribeiro, Bolsonaro disse que a prisão do ex-ministro prova que não há interferência do governo na Polícia Federal - acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro - e acrescentou que “se Milton Ribeiro for culpado, vai pagar”.

Segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e o Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União (CGU), reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A investigação corre sob sigilo. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

Uma investigação que apura irregularidades no MEC foi aberta em março a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). As suspeitas dizem respeito à suposta facilitação no acesso a recursos públicos da pasta a prefeitos mediante a intermediação de pastores e também indícios de tráfico de influência dentro do ministério. Os pastores teriam pedido propina aos gestores municipais para liberar as verbas do MEC.

O esquema seria encabeçado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que supostamente priorizariam a liberação de verbas para prefeitos mediante contrapartidas financeiras. Os religiosos não possuem cargos no governo federal e, portanto, não teriam autorização para negociar valores. Os encontros aconteciam informalmente a convite dos pastores para almoços após reuniões formais nas quais estava presente o ministro. Segundo os relatos, as conversas sobre supostos favorecimentos não ocorriam na presença de Ribeiro.