Ex-prefeito é condenado por gastar dinheiro público em comilança

O ex-prefeito de Goioerê, Noroeste do estado, José Paulo Novaes, foi condenado na segunda-feira (7) por usar verba municipal para pagar despesas com comida. A pena é de quatro anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto e à perda dos direitos políticos por cinco anos. O ex-prefeito ainda pode recorrer.

Segundo denúncia da Promotoria de Justiça da cidade, na época em que era prefeito, Novaes e seus familiares gastaram vários cheques da administração municipal para pagar contas em um restaurante de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.

O Ministério Público apurou que, entre maio e outubro de 1996, em dez ocasiões distintas, o ex-prefeito gastou R$ 2.345 em gêneros diversos de alimentos, como salames, queijos, vinhos e doces em geral.

Segundo promotores de Justiça da cidade, Novaes já possui outras condenações criminais, além de responder a outros processos na comarca por crimes como desvio de verba pública, fraude em licitações, aplicação indevida de recurso público, entre outros.

A condenação se deu pela prática de crime de responsabilidade, previsto no art. 1.º, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, que dispõe: "Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".

De acordo com o MP, todos os bens conhecidos do ex-prefeito estão bloqueados pela Justiça e deverão ser leiloados ou levados à praça para pagamento dos valores devidos a título de ressarcimento ao erário e das multas civis que lhe foram aplicadas.