Ex-servidora denuncia desvio de dinheiro pago por contribuintes

Presa acusada de desvio de dinheiro público, uma ex-funcionária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) denunciou um suposto esquema de fraude que beneficiaria todos os procuradores do Paraná. Segundo a assistente administrativa Jozani Prado Santos, 41 anos, o esquema já existe há 20 anos e se dava por meio de cobranças indevidas e desvio de dinheiro pago por contribuintes devedores de impostos estaduais (veja ao lado), o que chegava a render, segundo ela, R$ 3 milhões ao mês.

Ela era encarregada de cobrar e receber honorários advocatícios de pessoas físicas e jurídicas que precisavam quitar suas dívidas com a Receita Estadual, relativas a ICMS e IPVA. Depois repassava o dinheiro para a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep). "Era eu quem fazia diariamente toda a contabilidade do dinheiro e depois o colocava em uma bolsa e entregava pessoalmente na Apep", conta.

Parcelamentos dos honorários, não permitidos por lei, também eram efetivados, por meio de cheques. Da conta da Apep, o dinheiro era, de acordo com Jozani, dividido e remetido à conta de todos os 144 procuradores do estado. "Em épocas de Refins (programa de refinanciameto de dívidas do governo do estado) chegava a entrar R$ 3 milhões ao mês", confirma. Segundo ela, cada um dos procuradores recebia mensalmente cerca de R$ 12 mil.

O pagamento de honorários a procuradores não é ilegal, desde que a dívida em questão já tenha sido ajuizada, isto é, esteja em processo judicial. Nesses casos, os honorários tem de ser pagos à vista, por meio de uma guia de recolhimento, que deve ser quitada diretamente no banco. Só então, pode-se parcelar o valor da dívida na Receita Estadual. Porém, se a dívida ainda não foi ajuizada, seu parcelamento pode ser feito diretamente na Receita Estadual, sem a necessidade de se pagar honorários aos procuradores. Mas os devedores eram encaminhados à PGE. "Eu era orientada a cobrar honorários de todos os que lá chegassem, independente se suas dívidas já tinham sido ajuizadas ou não", diz Jozani. A fraude, segundo ela, também acontecia por meio dos oficiais de justiça.

O advogado de Jozani, Dálio Zippin, lembra que o pagamento de honorários a procuradores só foi legalizado em novembro de 2003, com a criação do Fundo Especial da PGE (Lei 14.234/03), que permite o depósito em banco. Mas os cheques, nominais à PGE, eram depositados na conta particular de Jozani, na Caixa Econômica Federal, que recebia R$ 700 mês como gratificação pelo "serviço extra".

A fraude só veio à tona em 2004, depois que os cheques começaram a ser depositados na conta de Jozani. O banco desconfiou e questionou os procuradores. Uma sindicância administrativa foi instaurada e Jozani afastada do cargo há cerca de 30 dias. "Ela foi demitida e, além de alguns oficiais de justiça, é a única responsável pela fraude", afirma o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda. "Não vejo nenhum indício que envolva procuradores. Isso é retaliação e vingança dessa funcionária por ter sido presa", acredita Botto.

De acordo com ele, ela era a única pessoa que assinava os recibos. "Durante a sindicância ela assumiu toda responsabilidade. Só veio a envolver os procuradores quando citada em ação judicial", diz o procurador. Jozani se apresentou espontaneamente ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos depois de ser indiciada, juntamente com 12 oficiais de justiça.