Exceção permite que município invista na recuperação de calçada

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Quem passa pela Avenida Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba, pode até questionar o posicionamento da prefeitura em investir R$ 2,5 milhões do tesouro municipal na reforma de 11 mil metros da calçada . É que, conforme a legislação municipal, a responsabilidade pela execução e manutenção do passeio público é do proprietário do lote. Porém, dentro do programa Caminhos da Cidade, algumas calçadas serão exceção e, assim como a Marechal, receberão investimento direto da prefeitura em 2007.

A proposta é executar 150 quilômetros de calçadas dessa forma no ano que vem. A prioridade será para vias com grande fluxo – a exemplo da Marechal, onde passam 50 mil pessoas por dia. "Determinados locais serão priorizados desde que atendam o interesse coletivo", aponta o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.

Quem residir em ruas que não se enquadrem neste perfil terá que continuar convivendo com calçadas em mau estado de conservação, caso não tenha condições de construí-las ou recuperá-las (conforme determina a lei do município). Há ainda a possibilidade de ser atendido, no futuro, por outro programa da prefeitura, o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) – regulamentado pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em setembro.

Os cerca de 7,5 mil moradores da Vila das Torres, que em sua maioria não têm condições de arcar com os custos da obra, estão nesta situação e, por enquanto, vão continuar convivendo com os riscos. Numa caminhada pela vila não é difícil encontrar moradores que, vítimas da ausência de calçadas, foram obrigados a caminhar pela rua e se tornaram alvo de veículos. Dois exemplos são os irmãos Augusto e Luciano Cardoso dos Santos, ambos ajudantes de entregas. O primeiro perdeu um dente e carrega quatro cicatrizes nos braços resultado de uma queda de bicicleta ao tropeçar num buraco há quatro meses. "Ainda tive o prejuízo com a bicicleta. Levei dois meses para conseguir outra", afirma Augusto. O segundo, também ao tropeçar de bicicleta num buraco, fraturou o braço esquerdo, onde até hoje carrega pinos de platina. "O acidente foi há dez anos, mas as calçadas continuam do mesmo jeito", reclama Luciano.

Segundo o presidente da Associação Comunitária Vila Torres, Valdemilson Osório de Campos, conhecido como Tanaka, já foi solicitada várias vezes auxílio da prefeitura para resolver o problema.

Funrecal

O secretário municipal de Urbanismo informa que o Funrecal está na fase de arrecadação. O fundo funcionará com verba da prefeitura, repasses dos governos estadual e federal e da iniciativa privada. No caso das empresas, em troca da recuperação e manutenção da calçada, serão oferecidas contrapartidas, como na exploração da publicidade.

Já das verbas municipais, a prefeitura usará não só investimento direto, bem como a arrecadação de licenças. Como no uso de mesas nas calçadas (no caso de bares e restaurantes). "Essa taxa vai para o fundo e será reinvestido em calçadas", ressalta.