Exclusão dos servidores do mínimo regional gera polêmica

Um dia após o anúncio da criação do salário mínimo regional, o Governo do Paraná foi alvo de criticas por sindicatos e pela oposição. Por motivos óbvios, nenhum representando foi contra o aumento do piso dos atuais R$ 300,00 para R$ 437,00. Porém, a exclusão dos servidores públicos e pensionistas gerou polêmica.

O mais contundente dos entrevistos pela reportagem da Gazeta do Povo Online foi o líder da oposição da Assembléia Legislativa, o deputado estatual Valdir Rossoni (PSDB). Para ele, o anúncio do aumento do piso tem objetivos eleitoreiros. "É estranho o governador tomar esta atitude em ano eleitoral", analisou. Apesar das disputas políticas, Rossoni ressalta ser a favor do mínimo regional. Porém, destaca que a oposição deverá incluir uma emenda na proposta original para ampliar o reajuste para todos os funcionários estaduais que não tem plano de carreira.

Rossoni prevê que o anúncio do governador irá gerar muita discussão na casa legislativa. Além de alguns deputados considerarem populista a medida, ainda haverá diversas entidades ligadas aos servidores que deverão se manifestar contra a exclusão da categoria. "Nós escutamos todos. Isso ainda vai gerar muita polêmica", disse.

Mais ameno no discurso, o presidente da CUT/PR, Roni Anderson Barbosa, considera a medida positiva. Ele lembra que o novo valor irá atingir diretamente 190 mil pessoas. Destas, cerca de 100 mil são empregadas domésticas. As outras 90 mil são empregados que não possuem sindicatos e não têm acordos patronais. "A economia paranaense deve ganhar o novo fôlego", afirmou.

Em contrapartida, o valor ainda está aquém do considerado ideal pela CUT, que seria "no mínimo" de R$ 500. A entidade é uma das que devem pressionar os deputados a incluir os servidores na lista dos beneficiados. "O piso dos servidores estaduais é de R$ 228, com abono chega a R$ 400. Se o governo fixar o mínimo dos servidores em R$ 437, o impacto na folha de pagamento será pequeno".

Pelo lado dos empregadores, a medida irá trazer uma despesa adicional de R$ 16 milhões ao mês. A estimativa foi dada pelo economista técnico do Dieese/PR, Cid Cordeiro Silva. "Estimando que todos os trabalhadores que ganhem R$ 350 (próximo valor do mínimo nacional) passem para R$ 437. O aumento nas despesas gerará um impacto de R$ 16 milhões de forma direta".

Os excluídos

Representando a parte que foi excluída pelo governo, o coordenador do Fórum dos Servidos Estaduais e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná, professor José Rodrigues Lemos, afirma que a categoria vem negociando com o governo para criar um mínimo regional desde 2003, porém a proposta nunca foi aceita.

Na época, o governo criou como contraproposta o salário social. Com isso, o governo elevaria o piso dos servidores de R$ 228 para R$ 400 através de um abono.

Salário Social

Após as primeiras críticas, o governador Roberto Requião anunciou na manhã desta terça-feira, durante a reunião semanal da Escola de Governo, que cerca de 60 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas serão contemplados com reajuste salarial neste ano. O valor do aumento ainda não foi divulgado.

A proposta do governo deverá ser encaminhada após o fim do recesso da Assembléia Legislativa, no dia 15 de fevereiro, junto com a proposta que fixará o salário mínimo estadual em R$ 437.

Entre os servidores beneficiados estarão cerca de 50 mil do quadro geral do Estado, incluindo os ativos e inativos e mais cerca de nove mil servidores administrativos das universidades estaduais.

A implantação do reajuste deve entrar em vigor assim que a proposta for aprovada no plenário. Porém, o governo ainda não divulgou qual será o percentual do aumento salarial.

"Os salários do Estado são muito superiores a R$ 437,00. Quando estabeleci o piso funcional de R$ 400,00, dois ou três trabalhadores do Estado estariam nessa condição, mas depois vieram as promoções e tudo. Não temos trabalhadores com esse valor de salário. Temos todos acima", disse o governador em nota oficial.

"A exclusão é um prejuízo para os servidores. Queremos mais que o salário social. Queremos que ele nos trate como os demais trabalhadores", reclamou o professor José Lemos. "No dia em que reabrir a assembléia, mandaremos uma proposta para reajustar a tabela, que está defasada".

Interatividade

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