Execução de juíza é agressão ao Estado, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (15) que a execução da juíza Patrícia Lourival Acioli mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza, na última quinta-feira em Niterói (RJ), representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado. "Certamente, provoca um temor generalizado, repercute em todos os grupos incumbidos dessas questões - juízes promotores, delegados. Isso tem um caráter efetivo: é uma agressão. Mas também um caráter simbólico, de agredir a autoridade que está reprimindo o crime", disse.

"Acho extremamente grave, certamente isto sugere que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Quando se matam juízes porque estão exercendo sua função, nós devemos realmente ficar muito preocupados. É preciso que busquemos respostas urgentes para esse quadro de abuso", afirmou, após participar do Ciclo de Reformas sobre Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na avaliação do ministro, é preciso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implante um modelo de proteção para reforçar a segurança dos magistrados. "Eu sei que no CNJ já tínhamos um modelo de proteção aos juízes e precisamos realmente perseguir esse objetivo", disse.

Para Mendes, esse modelo de proteção, quando implantado, deve ser seguido por todos os juízes. "Não acredito que caiba a cada juiz esse tipo de decisão (de dispensar proteção especial). Se houver critérios de segurança, tem de emprestar essa segurança aos juízes", afirmou. "Temos juízes amedrontados em toda a parte do globo e nós não queremos que isso ocorra no Brasil. Nós temos uma magistratura independente, um modelo institucional muito forte e devemos manter esse quadro. Não devemos ter juízes atemorizados."