Exército aponta que recall em coletes da PM do Paraná foi irregular e suspende fabricação

O Exército Brasileiro apontou irregularidades no recall de coletes balísticos fornecidos pelo Grupo Inbra à Polícia Militar (PM) do Paraná. Um lote de 11.240 unidades do equipamento de segurança passaria pelo procedimento, mas, em abril do ano passado, a Polícia Civil deflagrou uma operação em que apreendeu parte do material. O relatório constatou ainda que os equipamentos eram ineficientes, ou seja, que eles não garantiam o nível de proteção indicado pelo fabricante. Cautelarmente, o Exército determinou a suspensão da produção e comercialização do modelo de coletes investigado. Além da PM, outros órgãos de segurança do Paraná também haviam adquirido o mesmo artefato.

O relatório de verificação sumária foi concluído pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, que analisou coletes balísticos (de código COL-INB-001/08), fabricados pela Inbra entre 2009 e 2013. Os equipamentos deveriam garantir a proteção em nível II – que devem resistir a projéteis calibre 9 milímetros e .357 – mas, segundo o laudo, os coletes “apresentam fortes indícios de que não proporcionam o nível de proteção II”.

Entre as “possíveis causas de eficiência”, o Exército aponta uma “conjugação da exposição aos raios UV [ultravioletas] e a contaminação dos tecidos balísticos por sudorese” dos policiais. Em abril do ano passado, pouco depois de ter apreendido os coletes que eram recondicionados em um barracão na região metropolitana, a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), da Polícia Civil, realizou um teste balístico que reprovou equipamentos que já haviam passado pelo recall.

Recall irregular

A recauchutagem foi definida, segundo o relatório, pela Inbra como alternativa “para sanar a ineficiência” dos coletes. A recauchutagem consistia no acréscimo de duas mantas de aramida – produto usado neste tipo de artefato – e da substituição da capa. De acordo com a legislação apontada pelo Exército, a fabricante poderia ter acrescido um limite de 10% do numero de camadas para cada tipo de tecido, mas a análise apontou que 66,66% do produto foram alterados.

“Na prática, a empresa teve um produto aprovado (...) e transformou-o em outro produto, ao adicionar mais 66,66% do tecido Inbra 3300 [nome técnico da manta]”, consta do relatório. O Exército assinada que o procedimento foi considerado, portanto, irregular.

Sanções

O parecer do Exército prevê sanções à fabricante dos coletes fornecidos às forças policiais do Paraná. O relatório determina, como medida cautelar, a suspensão da produção e a comercialização dos equipamentos investigados (COL-INB-001/08), até decisão posterior do órgão fiscalizador.

Ainda segundo o documento, o equipamento provoca “iminente risco à vida, à integridade física, à segurança do usuário, bem como à paz e à tranquilidade pública”. Por causa disso, a Inbra terá que informar ao Exército “todos os entes que adquiriram os coletes” do modelo especificado.

A reportagem entrou em contato com o Grupo Inbra, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Parecer não menciona PM

O parecer do Exército não menciona a PM do Paraná, nem prevê nenhuma sanção à corporação. Por meio de nota, a PM ressalta que “não cometeu nenhuma irregularidade e é o único órgão de segurança que tomou providências diante das deficiências de proteção balística”.

“A PM destaca ainda que os testes feitos pelo Instituto de Criminalística do estado atestam que, após o manuseio dos coletes, os níveis de segurança balística destes produtos da PMPR foram restabelecidos, sendo que os procedimentos formais de apuração de eventuais irregularidades praticadas pela empresa INBRA não competem à esta corporação militar”.

Na investigação conduzida pela Deam, da Polícia Civil, o comandante da PM, coronel Maurício Tortato, o diretor-presidente do Grupo Inbra, Jairo Cândido, e o gerente da empresa, Clécio Barbosa, foram alguns dos que chegaram a ser indiciados no inquérito.

O comandante da PM reiterou a nota divulgada na época, em que disse que tomou as providências para garantir a segurança da tropa e que não havia condições de substituição imediata dos coletes. Tortato acrescentou que “o tempo demonstrará a absoluta impertinência deste indiciamento” e classificou a investigação da Deam de “midiática”.

“Honro a farda que envergo e tenho orgulho de incessantemente trabalhar por um País melhor para nossas famílias, ombreando com homens e mulheres de valor que verdadeiramente se pautam pela justiça e pelo bem comum e não por interesses escusos, midiáticos ou meramente corporativistas”, consta da nota.

“Os policiais do Paraná estão correndo risco”, diz Requião Filho

O relatório de verificação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército, foi concluído em 28 de novembro de 2016, mas só foi divulgado publicamente agora pelo deputado Requião Filho (PMDB). No fim do ano passado, o parlamentar havia enviado um ofício ao Exército e, no início deste ano, recebeu cópia do documento. O deputado disse ter ficado “bastante preocupado” com os apontamentos do parecer.

“Na minha opinião, os policiais do Paraná estão correndo risco”, disse. “Nós vamos exigir que o governo substitua todos os coletes e que não compre mais coletes fornecidos por esta empresa [a Inbra]”, afirmou.

Requião Filho disse que cogitou propor a instauração de uma CPI para apurar a real situação dos coletes balísticos fornecidos às forças de segurança do Paraná, mas, com a bancada de oposição enxuta, ele acredita ser difícil conseguir as 18 assinaturas necessárias para deflagrar a comissão. “Estamos em uma casa que tem uma bancada de situação que trabalha mais em troca de favores do que por ideologia. E assim fica difícil”, disse.