STJ adia decisão sobre direitos a casais homossexuais
Um pedido de vista adiou o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da possibilidade de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos já previstos para os casais heterossexuais. Com placar de quatro votos a dois antes de ser interrompida a sessão, falta apenas um voto dos três restantes para que a segunda mais alta Corte do Judiciário estenda para os homossexuais os direitos previstos em lei para os casais heterossexuais.
Doze anos após a morte do companheiro, que era capitão do Exército em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, o bancário aposentado José Américo Grippi, 66 anos, ganhou na Justiça Federal o direito de receber pensão militar. O primeiro pagamento vai ser feito em março, de acordo com a assessoria de imprensa do Exército Brasileiro em Brasília. O ex-bancário comemora a conquista e encoraja quem luta pelo reconhecimento de uma relação homossexual. "É essa mensagem que eu passo para as pessoas que tiveram a mesma coragem que eu tive, que vão à luta por seus direitos", falou Grippi.
A união do casal durou 35 anos, segundo Grippi. Ele contou ao G1 que viveu um caso de amor e que os dois construíram uma vida juntos, por isso o desejo de ter a relação reconhecida. "Fui à Justiça para conseguir o meu direito de cidadão", disse Grippi, que relatou ter morado com o capitão em um sítio na cidade de Juiz de Fora. Ele conta que a relação era discreta e tinha a aprovação da sogra. "Ela era minha aliada, sempre foi minha amiga e sempre aprovou nossa união", disse.
Quando o capitão Darci Teixeira Dutra morreu, em 1999, deixou casa, sítio, apartamento e dois carros. Inicialmente, os bens ficaram com duas irmãs do capitão, mas Grippi achou que também tinha direito e entrou na Justiça. Cerca de dois anos depois, passou a ter direito à metade dos bens. Mas ele ainda não estava satisfeito e entrou de novo na Justiça para pedir a pensão militar.
Antes da decisão, o aposentado pocurou o Exército, mas, segundo ele, teve o pedido negado. Foi quando recorreu à Justiça Federal e, no final do ano, passado veio a decisão. Na ação ordinária na Segunda Vara Federal de Juiz de Fora, o juiz Renato Grizotti Júnior determinou que o comando da 4ª Região Militar passasse a pagar um terço da pensão ao bancário aposentado. Segundo Grippi, em setembro do ano passado, foi feito um acordo com as duas irmãs do capitão, que dividem os outros dois terços do benefício.Procurada pelo G1, a Segunda Vara Federal de Juiz de Fora deve se pronunciar sobre o caso na tarde desta quarta-feira (23).
Sobre o posicionamento do Exército perante o caso, o Centro de Comunicação do Exército, em Brasília, informou que a instituição cumpre rigorosamente os instrumentos legais observando o que está previsto na Constituição Federal. A assessoria informou que a decisão judicial foi recebida e, de imediato, a instituição vai cumprir as decisões legais que lhe forem determinadas.
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