Exigência de cheque caução em emergência é crime, aprova Senado

O Senado aprovou ontem projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento de emergência em hospitais. O texto foi sugerido na Câmara, onde foi aprovado na semana passada, e agora vai ser submetido a sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.

De acordo com o texto aprovado, o profissional que condicionar o atendimento à apresentação do cheque, nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente responderá por crime de omissão de socorro. Se considerado culpado, poderá ser preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a negação ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada, e, se o paciente morrer, triplicada.