O governo recuou e só adotará nova regra para exploração econômica de terras indígenas, prevista para entrar em vigor no dia 24 de setembro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento sobre a ocupação do trecho Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou na sexta-feira que vai esperar a conclusão do julgamento para colocar as regras em vigor. "Devo prorrogar a entrada em vigor da portaria até o julgamento dos embargos, que deve acontecer até meados de novembro, como me informou o ministro Ayres Britto." A AGU emitiu portaria em julho para estender a decisão do STF sobre a reserva de Roraima para todas as terras indígenas do país. Para a Fundação Nacional do Índio, a portaria restringe o reconhecimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
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