O ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defenderam nesta sexta-feira mudanças na legislação cambial brasileira que beneficiariam exportadores. As mudanças em estudo, que devem ser anunciadas "nas próximas semanas", de acordo com Mantega, incluem a permissão de que grandes exportadoras façam a compensação no exterior entre créditos e débitos em dólar, trazendo ao Brasil apenas o resultado líquido entre o que exportou e importou.
A mudança pode ser feita por meio de medida provisória, mas nenhuma decisão foi tomada, disse o ministro da Fazenda após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
As empresas são obrigadas a trazer em 210 dias os dólares resultantes das exportações e precisam liquidar as divisas no mercado contratando bancos.
Essas operações aumentam os custos das empresas, que já têm enfrentado dificuldades para com a baixa cotação do dólar. A moeda norte-americana tem sido negociada nos últimos dias a patamares próximos a R$ 2,20, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros, segundo exportadores.
A Volkswagen do Brasil diz que vem perdendo contratos de exportação e anunciou um plano de reestruturação que deve demitir 5,7 mil pessoas. Os produtores rurais fizeram uma série de protestos nesta semana, bloqueando rodovias e ferrovias, e atribuindo ao dólar desvalorizado uma parte da responsabilidade por seus problemas financeiros.
Mantega também afirmou que outra medida em estudo é a elevação do prazo de 210 dias. Estudos mostram, no entanto, que quando o governo elevou esse prazo de 180 para 210 dias, não houve alteração significativa para os exportadores.
Já Meirelles, em entrevista no Rio de Janeiro, afirmou que há discussões no Congresso e no governo sobre a flexibilização do câmbio e que o Brasil não precisa mais de uma estrutura normativa que retenha dólares no país.
"O Brasil hoje está em uma situação inversa. O país tem um saldo comercial muito forte, um saldo positivo em conta corrente, tem reservas [em moeda estrangeira] e um fluxo positivo de entrada de moedas", disse.
De acordo com ele, esse novo cenário exige uma legislação cambial mais moderna. "Estamos em um momento de repensar as normas cambiais para que elas reflitam essa nova realidade, de uma economia moderna inserida na globalização."
Cotação do dólar
Tanto o ministro quanto o BC não prevêem alteração significativa na cotação do dólar com as mudanças. Meirelles afirmou que é preciso aguardar a implementação das medidas e disse que quem decidirá isso é o mercado.
Já Mantega voltou a afirmar ser "adepto" do câmbio flutuante e que não é possível fazer "mágica nem milagre". Ele disse, entretanto, que o governo pensa nessas alterações na legislação cambial de "forma muito séria" e admite que a valorização do real tem impactos negativos no setor exportador.
