FAB consegue reaver documentos da PF

Brasília e São Paulo – A desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, suspendeu no início da noite de ontem o mandado de busca e apreensão de documentos no Cindacta I , em Brasília, e nos departamentos de controle de vôo de São Paulo, que havia sido expedido pela 2.ª Vara Federal de Guarulhos. O mandado determinava que fossem recolhidos para perícia os relatos de ocorrências do controle aéreo dos três aeroportos. Com isso, livros e registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo, inclusive meios magnéticos e gravações de áudio, terão de ser devolvidos. A Procuradoria da República diz que ainda cabe recurso, o que deve ser feito hoje.

O material faria parte de investigação que está sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caos aéreo desde meados do ano passado.

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, tinha dito no fim da tarde que a Força Aérea Brasileira (FAB) entraria com um pedido, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para derrubar a liminar da Justiça Federal paulista e fazer com que a PF devolvesse as caixas de documentos apreendidos. "Nas mãos de pessoas sem qualificação, (os documentos) podem ser perigosos. Isso atrapalha o nosso trabalho", reclamou o brigadeiro, acrescentando que a Aeronáutica foi pega de surpresa com a ação da PF.

Saito disse ainda que não sabe a quem interessa coletar esses dados e que a Aeronáutica é a instituição qualificada para tomar medidas e identificar falhas no sistema aéreo.

Só no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, foram recolhidas de 20 a 30 caixas com documentos com registros de ocorrências aéreas dos últimas cinco anos, incluindo cinco caixas com fitas.

As buscas foram pedidas pelo procurador da República Matheus Baraldi a partir de uma ação civil pública. O procurador esperava obter dados sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no país. As investigações estão sob segredo de Justiça.

Segundo o procurador, agentes foram impedidos de entrar em áreas da Aeronáutica porque os militares têm se recusado a liberar as informações. O motivo da recusa por parte dos militares ainda é incerto. Uma das hipóteses seria uma ordem que teria partido de Brasília. Uma outra seria uma proibição por parte do coronel responsável por Congonhas. Ele estaria alegando que a operação atrapalharia o controle de tráfego aéreo no aeroporto. O procurador da República entrou por volta das 16 horas no comando da Aeronáutica para tentar obter os documentos. Ele deixou a sala sem o material, mas afirmou que as negociações avançaram.

Sobre a possibilidade de usar a força policial para conseguir os documentos, já que a PF cumpria mandados de busca e apreensão, o procurador foi cauteloso. Ele afirmou que é preciso ter cuidado porque a Aeronáutica poderia alegar, no futuro, que a polícia atrapalhou o controle de tráfego aéreo.

Mais cedo, um oficial da Aeronáutica minimizara o desconforto de uma operação policial dentro de bases militares. "Não estão revirando o Cindacta 1. Eles pediram documentos e as cópias estão sendo providenciadas com acompanhamento da nossa área jurídica", disse o oficial.