Representantes das indústrias fabricantes de latas de alumínio assumiram o compromisso de discutir propostas para colaborar com o trabalho dos catadores de lixo que recolhem estes materiais diariamente em Curitiba. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (30), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, na capital paranaense.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, disse que uma nova reunião será marcada em breve para colocar em prática uma política de tratamento destes materiais que contará com o envolvimento dos catadores, como já existe na região metropolitana de Curitiba e no litoral. Segundo o procurador, o MP-PR vem desenvolvendo diversas ações em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, buscando a melhoria da renda neste setor. As ações ganham mais força com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o sistema de coleta e reaproveitamento do lixo e atribui novas responsabilidades para governo, indústrias e consumidores sobre os produtos descartados.
No Paraná, uma frente de ação específica é desenvolvida junto às empresas geradoras de lixo, para que remunerem o serviço dos catadores, financiando, por exemplo, equipamentos para a reciclagem. O MP-PR também realiza um trabalho para que os diversos municípios implantem a coleta seletiva do lixo, contratando os próprios catadores para essa atividade. A contratação, inclusive sem licitação, é permitida, segundo o procurador.
Em nota divulgada pelo MP-PR, Marilza Lima, representante do movimento dos catadores, garante que a implantação da coleta seletiva por parte dos municípios permitirá o estabelecimento importantes parcerias com as prefeituras. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), também alerta os catadores para que se organizem e que busquem se manter no mercado da coleta seletiva, diante da nova política nacional para o setor.
A principal mudança provocada pela PNRS é a criação de um novo quadro para a reciclagem. A ideia é que exista uma gestão integrada de resíduos sólidos, o incentivo à cooperação entre municípios na gestão do lixo e a responsabilização de toda a sociedade pelo lixo que produz.
No encontro também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público do Trabalho e lideranças das cooperativas de catadores.
