Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
descriminalização

Fachin libera vista de ação sobre porte de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou nesta segunda-feira para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar o assunto. A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Faltam os votos de dez ministros.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.