A medida provisória 2.208, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto de 2001, definiu que para os estudantes terem direito à meia entrada em eventos de entretenimento bastava apresentar a carteirinha expedida pela própria escola ou faculdade/universidade. Antes disso, o direito era exclusivo para quem tinha carteirinha de alguma das entidades estudantis: União Nacional de Estudantes (UNE) ou União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
A decisão expandiu o acesso de estudantes à cultura e ao lazer. Por outro lado, surgiu um mercado de falsificação de carteirinhas. E pior, muitas vezes mantido por gente que falsifica por "camaradagem" e não sabe ou procura não saber que esse tipo de ação é crime. De acordo com o artigo 304 do Código Penal, a pena para quem utiliza ou forja um documento falsificado é de dois a seis anos de detenção.
Ainda não há um levantamento que especifique o tamanho do impacto econômico desse tipo de crime. Mas pelo fôlego da venda de meias entradas, pode-se ter uma boa idéia. Em cinemas, teatros e estádios de futebol a média de venda de ingressos de meia-entrada chega a 70% do público, de acordo com profissionais que trabalham nesses setores.
Caso
Antônio (nome fictício), 30 anos, usa um documento falsificado. Como geralmente acontece, ele pegou uma carteirinha original e, a partir de uma cópia, adulterou a foto e o nome no computador. Ele fez a sua há dois anos. Desde então, já falsificou mais de 50 carteirinhas para amigos, com quem costuma freqüentar jogos de futebol. "Só faço para amigos e não cobro nada", afirma.
Antônio decidiu falsificar documento por conta do preço dos ingressos. Ele calcula economizar cerca de R$ 100 por mês do orçamento familiar utilizando-se de carterinha fajuta sua mulher também ganhou uma. Antônio costuma ir a quatro jogos por mês e, com a mulher, vai todo fim de semana ao cinema. "Acabo gastando o dinheiro [economizado] de outra forma, pagando o estacionamento ou comprando algo para comer ou beber no local", diz ele, que ano que vem pretende sair da ilegalidade: vai cursar pós-graduação e aí terá uma carteirinha original.
Este tipo de delito, no entanto, encarece o preço dos ingressos. De acordo com a produtora cultural Verinha Walflor, responsável por trazer grandes shows ao Teatro Guaíra, os produtores embutem no valor da entrada inteira o prejuízo que têm com as meias. Como os documentos falsificados aumentam a venda de meias entradas, o "repasse" acaba sendo maior. "Quem é prejudicado é quem não tem acesso à meia", diz ela. Verinha calcula que 90% dos ingressos vendidos nos shows que produz são de meia entrada.
Acesso
A falsificação é mais fácil de ser feita do que se imagina. Algumas empresas chegam a oferecer um arquivo de computador com o layout da carteira original para ser falsificado. Foi dessa forma que Fernanda (nome fictício), 23 anos, obteve a sua.
A partir da carteirinha de um colega de trabalho, metade dos 20 funcionários da companhia onde trabalha obteve documento falso. "Foi fácil. Mudei o nome e o número da matrícula e depois colei a foto. Só gastei o valor da plastificação, uns R$ 2", conta.
Já o empresário Manoel (nome fictício), 34 anos, falsificou o documento com a matrícula de um curso que jamais imaginou estudar: medicina. Pior: a carteirinha era de uma universidade em São Paulo que ele jamais pôs os pés. "Uma amiga minha que estuda lá ofereceu e eu só tive o trabalho de enviar a foto", afirma. Após usá-la por um ano para ir a jogos de futebol, Manoel se livrou da carteirinha falsificada por um motivo simples: "Imagina se alguém passa mal no jogo e pede para eu prestar primeiros-socorros. Não teria a menor noção do que fazer."
