São Paulo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo projeto de lei que proíbe a realização de vestibular pelas faculdades de Direito de má qualidade. O autor da proposta, que segue agora para o Senado, é o deputado Lincoln Portela (PR-MG).
As faculdades que não aprovarem pelo menos 10% de seus alunos diplomados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por dois anos consecutivos, não poderão realizar novos vestibulares, até que voltem a obter índices de 10% de aprovação.
"Os resultados obtidos nos exames demonstram o estado caótico do ensino jurídico no Brasil", justifica o relator da CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). No exame da OAB de São Paulo de novembro de 2004, apenas 8,57% dos 19.660 inscritos foram aprovados.
Para o autor do projeto, Lincoln Portela, "os cursos de Direito têm sofrido um intenso processo de desmoralização devido à proliferação de instituições de ensino sem a menor condição de desempenhar o papel para o qual foram criadas". Para ele, a culpa seria do Ministério de Educação.
