Faculdades vão apelar ao Congresso para reverter novas regras do Fies

Apelar ao Congresso Nacional para pressionar o futuro ministro da Educação. Esta é a estratégia das instituições particulares de ensino superior para derrubar a nova regra que limita o acesso de estudantes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Representantes da federação que representa o setor (Fenep) se reuniram em Curitiba nesta quinta-feira (27) para discutir medidas que podem ser adotadas para reverter a atual situação.

“Algumas ações que são da nossa estratégia jurídica a gente não pode declarar, mas já estão em curso. Estamos caminhando agora para ações públicas e políticas. Basicamente relações com o Congresso”, resumiu a presidente da Fenep, Amábile Passos.

Os empresários sofreram uma derrota jurídica na última segunda-feira (23). O Ministério da Educação (MEC) derrubou a liminar que extinguia o teto de 6,3% no reajuste de mensalidades para cursos vinculados ao Fies.

Para Amábile, o limite imposto pelo MEC vai de encontro à própria lei que regulamenta o setor e que garante reajustes anuais em função do “aumento de despesas” e das “melhorias pedagógicas”. “Uma lei que foi construída no Congresso, todo mundo entende que só pode ser destruída [lá] dentro”.

A Fenep aposta na indicação de um novo ministro da Educação que dialogue com a categoria. Responsável pela mudança de regras, Cid Gomes (Pros) pediu demissão do cargo no último dia 18 após ser convocado pela Câmara dos Deputados para explicar sua declaração de que no Congresso haveria “300 ou 400 achacadores”.

Na quarta-feira (25), o ministro interino da Educação Luiz Cláudio Costa, afirmou que não há “nenhuma decisão” sobre uma nova rodada do Fies para o segundo semestre. Costa diz que não há crise no setor, sob o argumento de que 201 mil novos contratos já estão garantidos. Segundo cálculo da Fenep, outros 200 mil ficaram de fora, por não atingir a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do ensino Médio (Enem).

Com o teto no reajuste das mensalidades, o MEC diz ter economizado cerca de R$ 4,2 bilhões em repasse às instituições. Para a Fenep, este valor corresponde ao rombo no setor. Em algumas instituições, o número de dependentes do Fies chega a 80%. O medo da federação é que muitas instituições - que já começaram a perder alunos, fechar cursos e demitir professores - não tenham condições financeiras de se manter abertas.