Uma comissão formada por representantes de 11 cursos de Medicina de universidades federais discutirá como os dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) previstos como segundo ciclo na formação dos médicos podem ser incorporados no tempo de residência. A comissão foi formada ontem para, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aprimorar as propostas do programa Mais Médicos, sobretudo a de levar profissionais para o interior e o segundo ciclo. Mais de cem profissionais das 59 federais estiveram na reunião.
Para se tornar cirurgião, por exemplo, um médico já precisa passar por uma residência de dois anos. Segundo Mercadante, a discussão sobre como combinar esses dois prazos é forte.
Outro ponto que será avaliado é a forma de acompanhamento dos estudantes no ciclo final de dois anos. O ministro ressaltou que a comissão terá 180 dias para discutir antes de as propostas seguirem para o Conselho Nacional de Educação. "A própria estrutura curricular do curso pode sofrer ajuste com base nas novas iniciativas", diz Mercadante.
Contestação
Se a medida provisória for aprovada e virar lei, as entidades médicas entrarão na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Aumentar em dois anos o curso de Medicina para instituir a obrigatoriedade de serviço obrigatório no SUS é inconstitucional. Apenas o serviço militar é obrigatório no país", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
De acordo com ele, o assunto não poderia ser regido por medida provisória porque não é urgente (só passa a valer em 2015) e, por isso, deveria ser tratado por meio de projeto de lei. Os médicos organizam agora uma mobilização em 8 de agosto, para exigir audiências públicas no Congresso e no Conselho Nacional de Educação. Prometem ainda um manifesto no dia seguinte, no Congresso, para que a MP seja modificada antes de ser convertida em lei.
