O procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, instaurou inquérito civil público para investigar os critérios das redes sociais Facebook e Instagram ao classificar postagens dos usuários sobre temas relacionados à Covid-19 como desinformação/notícias falsas e com isso retirá-las do ar e aplicar sanções aos usuários.
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O inquérito foi aberto na última quarta-feira (18) e tem o prazo previsto de um ano de duração, mas pode ser concluído antes, prorrogado ou então arquivado. Em ofício encaminhado ao Facebook, Benedito solicitou esclarecimentos sobre os fundamentos técnico-científicos utilizados para definir as regras das plataformas em "Proteções e atualizações da política em relação à COVID-19". O prazo para resposta é de 15 dias, mas a reportagem apurou que o Facebook ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre a investigação até a tarde desta sexta-feira (20).
O procurador busca informações especificamente sobre os “parâmetros utilizados para enquadrar determinada publicação como desinformação/informação falsa sobre a doença e vacinas; devendo esclarecer quais são as "autoridades de saúde pública" utilizadas como referência para definição de suas políticas sobre publicações relacionadas à Covid-19”.
“O Marco Civil da Internet estabelece quais são as hipóteses em que as plataformas, provedores e aplicativos podem fazer controle de conteúdo. Na política [de uso] dessas plataformas, elas apontam diversas possibilidades de sanções aos usuários, caso não estejam de acordo [com essas regras]. Mas não estão claros quais serão os critérios e parâmetros utilizados para aferição daquilo que é publicado”, afirmou o procurador do MPF-GO à Gazeta do Povo.
Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador afirmou também que usuários relatam ter sofrido suposta sanção indevida em suas publicações relacionadas à Covid. De acordo com Benedito, essa ação “poderia, em tese, caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública sobre a Covid-19 às pessoas doentes e à sociedade em geral”.
À Gazeta, Benedito salientou que as sanções das redes sociais podem trazer prejuízos aos usuários, principalmente quando a pessoa física ou jurídica têm as suas atividades sociais ou comerciais relacionadas às plataformas. Como se trata de uma decisão unilateral, ele reforçou que é preciso ter clareza quanto aos critérios dessas punições.
Nova política
O documento do MPF-GO cita que, em 8 de fevereiro de 2021, o Facebook anunciou que iria remover informações falsas sobre Covid-19 e as vacinas contra a doença de suas redes. Para Benedito, porém, esses parâmetros não estão claros.
Matéria da Gazeta do Povo, de março de 2021, mostrou que leitores que compartilharam reportagens sobre tratamento precoce no Facebook, por exemplo, tiveram suas postagens removidas da plataforma e o argumento da rede social havia sido de que supostamente elas continham “informações falsas que podem causar agressões físicas”. Alguns desses usuários chegaram a ter as contas suspensas por 24 horas. À época, a plataforma disse que iria checar a remoção dos posts e a suspensão das contas.
Para o procurador, “não estão em consonância com a ordem jurídica do Brasil a imposição de sanções de natureza arbitrária [aos usuários], que não estão previstas nos termos da contração do serviço [oferecido pelas redes sociais] ou ainda sanções que são aplicadas sem nenhum procedimento transparente e observando o contraditório. Precisamos evoluir nesse sentido”, disse o representante do MPF-GO.
O que diz o Facebook
Em nota, o Facebook afirmou que a sua política sobre os conteúdos relacionados à Covid-19 foi desenvolvida em conjunto com "autoridades em saúde globalmente reconhecidas" e que está à disposição das autoridades brasileiras. Confira a nota na íntegra:
"Nossas políticas de conteúdo são desenvolvidas em conjunto com especialistas e autoridades em saúde globalmente reconhecidas, buscando sempre o equilíbrio entre a segurança das pessoas e a liberdade de expressão. Além de removermos conteúdos que possam levar a danos físicos graves, adicionamos rótulos e apoiamos campanhas para ajudar as pessoas a receber informações confiáveis sobre a COVID-19. Como sempre, o Facebook se coloca à disposição para colaborar com as autoridades brasileiras".
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