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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto, afirmou na terça-feira (31) que, durante o período eleitoral, "notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou". A declaração despertou preocupação na direita, que tem sido alvo de inquéritos do Supremo e de acusações de propagação de fake news por parte de opositores.
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“Não custa nada lembrar que fake news, para essa gente, é qualquer coisa que os incomode, principalmente a verdade”, disse via Twitter o advogado Deonisio Rocha, em uma publicação com milhares de curtidas. “Quem define o que é fake news? Onde está a tipificação penal que sustente a instauração desse monstrengo de inquérito?”, questionou.
Na mesma declaração na terça, Moraes falou sobre a possibilidade de enquadrar notícias falsas como “abuso de meio de comunicação”, seguindo uma jurisprudência firmada pelo TSE em 2021. Aqueles que incorrerem nessa infração, segundo o magistrado, “podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”. Para candidatos da direita, o discurso teve tom de ameaça.
“Vejo isso como um aviso prévio do que está por vir. Não existe uma definição de fake news. Não existe nenhuma tipificação do que é fake news. Ele simplesmente vai definir o que é fake news. Qualquer tipo de comentário ou de manifestação de cidadãos comuns que seja contrário àquilo que eles pensam será considerado fake news”, diz o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Após a fala de Moraes, políticos e influenciadores da direita resgataram declarações de políticos da esquerda que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo ministro, mas nunca chegaram a ser alvos de seus inquéritos. Para Bia Kicis (PL-DF), o desequilíbrio no tratamento é evidente, e isso causa insegurança jurídica para os candidatos de direita em relação ao TSE.
“Não existe o tipo penal de fake news. Isso é uma forma de se cassar quem eles bem entenderem. O Lula, por exemplo, afirmou que o Alckmin não foi favorável ao impeachment, mas nós estamos mostrando vídeos que provam o contrário. Alckmin apoiou, sim, o impeachment de Dilma Rousseff. Então, para os que são amigos do rei, valem mentiras”, comenta a parlamentar. “A pergunta que fica é: o Lula seria cassado por essa declaração? O grande problema é a enorme insegurança jurídica que nós estamos vivendo”, ressalta.
Na visão dos parlamentares, a declaração de Moraes instaura um clima de censura na disputa eleitoral, já que será necessário medir palavras para não dar nenhuma brecha à acusação de fake news pelo TSE.
“Causa um autopoliciamento, com certeza. Óbvio que ninguém quer ficar de fora do pleito eleitoral, ninguém quer ser punido injustamente. Então, tem que ser cauteloso. Terei que ser mais cauteloso nos meus posicionamentos, para que não haja uma justificativa, que é a única coisa que ele está esperando”, afirma Jordy.
Desconfiança sobre sistema eleitoral deverá ser ponto mais delicado para provocar o TSE
No discurso da terça, Moraes também indicou que o tópico que mais potencial terá de acarretar a cassação de uma candidatura será o das desconfianças lançadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ele citou como exemplo o ex-deputado federal Fernando Francischini (União-PR), que foi cassado em outubro de 2021 pela Justiça Eleitoral por causa de uma live na qual sugeriu que haveria fraude e adulteração nas urnas eletrônicas. No caso de Francischini, uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, permite que ele retome o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Para Jordy, há autoritarismo na decisão de coibir menções ao sistema eleitoral. “Ele está dando uma demonstração de que aqueles candidatos que fizerem críticas aos ministros do Supremo, à falta de transparência das urnas eletrônicas, à falta de auditabilidade das urnas eletrônicas, tudo isso será considerado fake news e poderá cassar o registro de candidatos. Estamos no auge da 'ditadura da toga'”, diz.
Recentemente, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) ironizou via Twitter a censura à discussão sobre as urnas eletrônicas. “O brasileiro pode duvidar da existência de Deus, da ida do homem a lua, menos da infalibilidade do sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.
A fala de Moraes veio dois dias depois de um tuíte da deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmando que “Bolsonaro não seria presidente se as eleições de 2018 não tivessem sido fraudadas”. Influenciadores de direita, parlamentares e até o presidente Jair Bolsonaro ironizaram a publicação. Muitos questionaram se o Judiciário não deveria dar à petista o mesmo tipo de tratamento que aos políticos de direita envolvidos em inquéritos.
“Aí é DO BEM!!! Sempre pode tudo se vier da facção! Mas experimente simplesmente falar sobre possibilidade de mais transparência se for do outro lado!”, disse o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Com a repercussão da fala de Moraes na terça, usuários de redes sociais resgataram a postagem de Kokay e novamente questionaram qual seria a atitude do TSE diante de falas de esquerdistas.
