Falhas emperram Lei dos 60 dias

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Tratando-se de câncer, a regra costuma ser correr contra o tempo. Mas quando isso envolve legislações relacionadas à doença, nem sempre a mesma lógica é aplicada. Quase um ano e meio após entrar em vigor, a Lei 12.732/12, mais conhecida como a Lei dos 60 Dias, enfrenta dificuldades para ser cumprida no Paraná. Pelo dispositivo, o paciente tem que iniciar o tratamento em até dois meses após a detecção da doença. A principal ferramenta para monitorar este panorama, o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), no entanto, ainda era tema de capacitação dos servidores das regionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), neste mês. É a partir do registro no Siscan que o prazo para o início do tratamento começa a contar.

No país a situação não é diferente, segundo uma pesquisa encomendada pela Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). Apenas 1.546 cidades, 27% dos municípios brasileiros, utilizam o sistema para notificar o atendimento às neoplasias malignas. Até julho deste ano, só 7.157 casos de câncer haviam sido registrados, embora a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2014 seja de 570 mil diagnósticos. As notificações são, portanto, somente 1,5% dos casos novos de câncer no Brasil.

Paraná

O índice de pacientes iniciando o tratamento dentro do prazo da Lei dos 60 dias é de 60%. No Paraná, o coordenador do Departamento de Condições Crônicas da Sesa, Juliano Gevaerd, argumenta que antes do fim do prazo, todos os pacientes diagnosticados no estado começam a ser tratados, seja através de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Confirmação tardia

Gevaerd diz que o maior desafio em relação ao tratamento de neoplasias não é o acesso às intervenções necessárias, mas o diagnóstico ainda na fase inicial da doença. A resposta para suspeita de câncer, enfatiza, também precisa ser confirmatória.

A auxiliar de enfermagem Roseli Alves, 41, de Londrina, tem enfrentando sérios problemas de saúde por conta do diagnóstico tardio. Ela suspeitou de um câncer na mama ainda no início, após um autoexame, mas os médicos descartaram a possibilidade na primeira consulta. “Depois de dois meses, voltei ao posto e o caroço no seio já estava com quase oito centímetros”, conta. Roseli teve de passar por cirurgia.

Para a presidente da Femama, a mastologista Maira Caleffi, a maioria dos gestores de instituições envolvidas no diagnóstico e tratamento do câncer ainda desconhece um plano de ação para efetivar a Lei dos 60 dias e nem têm recursos disponíveis para investir na sua implantação. Não se trata, enfatiza, de esperar que o sistema funcione perfeitamente, mas de buscar mais investimentos para a área para melhorar a vida dos pacientes. “A nossa rede ainda é insuficiente para os números e estimativas de casos de câncer e a expectativa de vida aumentando da forma como está”, afirma ela, ao lembrar que a falta de registros no Siscan esbarra num problema bastante comum na saúde pública. Segundo a própria pesquisa da Femama, apenas 34% das unidades básicas de saúde brasileiras contam com acesso à internet, requisito básico para o uso do sistema.