Se a obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 e 5 anos estivesse valendo hoje, o Brasil teria de criar 1 milhão de vagas na pré-escola, incluindo as redes pública e particular. No estado, o desafio também não é dos mais fáceis: o Paraná precisa abrir 100 mil vagas. É o que mostra o cruzamento de dados do censo demográfico de 2010 com as Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2012, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Para suprir a demanda até 2016 prazo estabelecido pela Lei nº 12.796, sancionada em 4 de abril é preciso criar, em média, 262 mil vagas por ano no país, e 33,4 mil no estado. Como a Constituição prevê que a oferta de creches e pré-escolas é responsabilidade dos municípios, prefeituras de todo o território nacional estão numa corrida contra o tempo e em busca de recursos para viabilizar o cumprimento da regra.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que alterou de 6 para 4 anos a idade de início do ensino obrigatório, está em vigor desde 2009. Mas somente no início deste mês a medida foi enfim publicada em Diário Oficial.
Universalização
A prefeitura de Curitiba informa que os estudos sobre como atender a essa nova demanda começaram na gestão anterior e que, desde que a secretária Roberlayne Roballo assumiu a pasta da Educação, foi criado um grupo de trabalho para tratar da universalização da pré-escola.
Hoje, os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) mantêm uma lista de espera de mil crianças na faixa-etária de 4 e 5 anos e de 9 mil, na faixa etária de 0 a 3. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, para suprir ao menos parte da demanda, está prevista a criação de 40 novos centros até 2016. Desses, 20 foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal: nove deles estão em fase de orçamento e 11, em fase de projeto.
"É uma previsão de construção inicial e, como os Cmeis têm tamanhos diferentes, não é possível planejar com base num número fechado de vagas para 2016", diz Roberlayne. Apesar da incerteza, a secretária diz que as novas construções previstas devem garantir, ao menos, 7 mil vagas.
A capacidade dos Cmeis de Curitiba varia de 150 a 200 crianças, mas, em tese, nada impede a construção de edifícios maiores. Segundo Roberlayne, a maior dificuldade para ampliar a rede é encontrar terrenos adequados.
Outra ação necessária é o aumento no número de educadores profissionais que atuam junto dos professores. Nos próximos meses está prevista a convocação de 160 educadores aprovados em concurso público, que devem substituir funcionários exonerados e aposentados.
Imposição aos pais causa divergências entre analistas
Analistas da área educacional são enfáticos ao afirmar os benefícios de estímulos pedagógicos na fase pré-escolar para o desenvolvimento das crianças. Mas a questão da obrigatoriedade de matrícula não chega a ser uma unanimidade.
Para o doutor e pesquisador em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro João Malheiro, é positivo que os municípios sejam obrigados a garantir vagas a toda população de 4 a 5 anos em pré-escolas, mas a imposição de matricular as crianças não deveria recair sobre a família. "Os pais são e serão sempre os principais educadores e responsáveis por seus filhos. A decisão de quando matriculá-los deveria caber somente a eles", diz.
Como a obrigatoriedade afeta a todos os pais e responsáveis, mesmo aqueles que têm tempo disponível e promovem atividades pedagógicas em casa devem encaminhar seus filhos a um estabelecimento pré-escolar a partir dos 4 anos de idadeda criança.
Uma visão mais positiva da obrigatoriedade é apresentada pelo professor Belmiro Valverde Jobim Castor, docente universitário e ex-secretário de Educação do estado. Ele afirma que o ingresso precoce na escola é uma necessidade urgente. "Quanto antes uma criança entrar na escola, melhor. Deixá-la fora até os 6 anos é um crime." Mesmo assim, Castor admite que o ensino público atual não tem condições de oferecer uma opção de qualidade na pré-escola. Ele sugere parcerias com o setor privado para suprir a deficiência. "Sem um enorme investimento, as crianças de 4 anos serão tão mal acolhidas quanto as de 6 são", diz.
Segundo a psicóloga e diretora da Escola do Bosque Mananciais, Lélia Cristina de Melo, a família não abarca sozinha o estímulo de todas as áreas do desenvolvimento infantil. "A escola, com suas características mais formais e sistemáticas, embora lúdica, é importante elemento na formação infantil", diz. Ela destaca também que a permanência das crianças na escola em comunidades de risco se converte num fator de proteção da infância.
