Hoje passa a ser obrigatório, em todo o país, o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 10 anos de idade em veículos particulares. Em Curitiba, a Diretoria de Trânsito da Urbs Urbanização de Curitiba S/A e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar começam a fiscalizar as novas regras. De acordo com o coordenador de fiscalização da Urbs, Alceu Portella, não haverá blitz específica para verificar a instalação dos equipamentos, mas quem descumprir as novas regras será penalizado com multa no valor R$ 191,54 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.A resolução exige que os três dispositivos de retenção bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação sejam usados por crianças com idade variando de menos de 1 ano e até 7 anos e meio. De acordo com o artigo 168 do Código Nacional de Trânsito, a infração será lavrada se crianças menores de 10 anos forem transportadas sem as seguintes normas de segurança: estar sem cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequado à idade, ou estar em pé entre os bancos ou solta sobre os bancos.Também não é permitida criança no colo do passageiro seja no banco dianteiro ou no banco traseiro; com bebê-conforto posicionado no sentido da marcha de veículo, porque a criança até 1 ano deve estar acomodada de costas para o banco dianteiro; com idade diferente da regulamentada por equipamento; em compartimento de carga; no colo do condutor ou com lotação excedente.
O transporte de crianças no banco dianteiro só é permitido nos veículos dotados exclusivamente desses bancos (utilitários), usando o dispositivo de retenção adequado à idade.
MortesA coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, vê a medida como um avanço em prol da infância brasileira. Os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2007, dados mais atuais do Ministério da Saúde, 2.134 crianças morreram e 15.194 foram hospitalizadas vítimas de ocorrências dessa natureza. No caso de uma colisão, é exatamente o uso dos equipamentos de segurança que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves e de morte da criança.
De acordo com o ortopedista do Hospital Pequeno Príncipe, Edilson Forlin, o uso dos acessórios reduz em até 75% o risco de ferimentos mais graves. O médico alerta ainda sobre o risco de carregar as crianças no colo. Segundo ele, já está comprovado que durante o impacto, mesmo em velocidades pequenas, um adulto não tem força para sustentar a criança no colo. "Seria o mesmo que jogar uma criança do quinto andar de um prédio", explica.
Para a coordenadora da Criança Segura, a fiscalização é fundamental para que a lei não seja desmoralizada. "Também temos que intensificar a conscientização de pais e filhos sobre a necessidade do uso dos equipamentos", diz.
Dedicada à promoção da prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos, a ONG realizou um estudo para identificar a percepção de mães de cinco capitais brasileiras, entre elas Curitiba, quanto ao risco de transportar seus filhos no carro e se adotam ou não medidas de prevenção. Apenas 8% das 500 mães pesquisadas consideraram o acidente de trânsito como um perigo ao qual seus filhos estão expostos. Além disso, entre as mulheres entrevistadas, 40% transporta seus filhos em automóveis, mas apenas 32% delas possuem o dispositivo de retenção.