Falta de fundo garantidor trava pedágio na PR-323

A escolha da empresa para administrar a rodovia PR-323 aconteceu há quase quatro meses, mas ainda não há perspectivas de quando o contrato para início das obras será assinado. A efetivação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Paraná depende de o governo estadual dar garantias financeiras de que vai cumprir com a sua parte na negociação. O acordo prevê o depósito anual de R$ 95,7 milhões para ajudar a custear as despesas com a duplicação de 220 quilômetros da rodovia entre Paiçandu e Francisco Alves, e o governo precisa assegurar a primeira parcela para que o contrato de concessão seja oficializado.

INFOGRÁFICO: Veja os principais números da duplicação da PR-323

A situação já estaria resolvida se o governo estadual tivesse R$ 95,7 milhões disponíveis para colocar em uma conta-garantia. Diante de outras prioridades e de problemas de caixa, que geraram uma série de atrasos em pagamentos, a possibilidade de imobilizar uma quantia dessas numa conta bancária está fora de questão.

A saída encontrada pelo governo estadual foi partir para o plano B e montar um fundo garantidor, formado por ações de empresas e os chamados recebíveis (valores que o governo tem certeza de que serão arrecadados). Também essa estratégia resultou em problemas. Foi montada uma comissão para avaliar que tipo de "ativos financeiros" ou vinculação de receita fiscal poderia estar dentro do fundo garantidor. Não serve qualquer patrimônio. Precisa ter liquidez (ser de rápida e fácil negociação no mercado), para não complicar a captação de recursos para financiar a obra.

Alternativa

O economista Elton Augusto dos Anjos, responsável pela equipe que planeja as PPPs no Paraná, acredita que a formação do fundo garantidor seja concluída em três ou quatro meses. Enquanto isso, o governo estadual parte para a terceira alternativa. Pretende contratar um banco para fornecer uma carta fiduciária: um documento de seguro de que a despesa será paga. Não está decidido quanto a contratação da carta fiduciária vai custar porque não foi iniciado o procedimento burocrático que escolherá qual instituição bancária fornecerá o serviço. Só depois de vencidas todas as etapas que asseguram o investimento bilionário é que será assinado o contrato para inícios das obras.

Entenda o caso

O que está sendo planejado para a PR-323:

• A proposta para a PR-323 está orçada em R$ 7,7 bilhões e envolve a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas de trincheiras, e a operação e manutenção da via ao longo de 30 anos.

• O valor inicial da tarifa em cada praça de cobrança foi estipulado em R$ 3,90 para automóveis.

• O preço deve ser reajustado todo mês de setembro com base em um pacote de indicadores econômicos elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ou seja, mesmo antes da assinatura do contrato, o valor já vai aumentar daqui a dois meses.

• Para que a tarifa não fique tão pesada para o usuário – já que as obras exigidas da concessionária são caras e o número de veículos que passam pela estrada é baixo –, o governo estadual se comprometeu a ajudar a pagar a obra, destinando até R$ 95,7 milhões por ano, pelas próximas três décadas (prazo do contrato). O repasse está sujeito ao cumprimento de padrões de qualidade pela empresa.

• Atualmente em pista simples, com poucas opções para ultrapassagem e acessos complicados em perímetros urbanos, a rodovia registra cerca de 60 acidentes mensais, com média de quatro mortos ao mês.

• O governo estadual está fazendo obras na via: duplicação de 3,7 quilômetros entre Maringá e Paiçandu, 50 quilômetros de acostamento, entre Umuarama e Iporã, e uma trincheira no Trevo do Cedro, em Perobal.

• O fluxo diário na PR-323 oscila entre 31 mil veículos na saída de Maringá e 4 mil nos trajetos menos usados.

• O consórcio Rota 323 é capitaneado pela Odebrecht, com participação minoritária das empresas paranaenses Tucumann Engenharia, Goetze Lobato Engenharia e América Empreendimentos.

• Entre as particularidades do projeto está o início da cobrança de pedágio somente após a realização do primeiro trecho de obras. Sendo assim, o motorista começará a pagar apenas quando passar pela rodovia já duplicada.

• Em um primeiro momento serão duplicados 162,5 quilômetros, desde Paiçandu até o entroncamento da PR-486, em Perobal. Na segunda etapa, começará a duplicação dos outros 44,3 quilômetros, entre Perobal e Francisco Alves.