Falta de orçamento já afeta gastos públicos

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Brasília – A equipe econômica alerta: o atraso de quase quatro meses na aprovação do Orçamento da União compromete os gastos públicos e dificulta a execução da meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública). O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, diz que, sem lei orçamentária, o governo não tem parâmetro adequado para guiar as despesas.

"O orçamento existe para que tenhamos os limites e as prioridades estabelecidos pelo Congresso. Já houve momentos no Brasil em que, pelos efeitos da inflação, o orçamento existia formalmente, mas não cumpria papel nenhum. Tinha uma alta discricionariedade de quem geria o orçamento, o que não é desejável", afirmou Kawall. "Então, desse ponto de vista, a situação atual atrapalha."

Para que o governo pudesse organizar corretamente suas despesas, o orçamento de 2006 deveria ter sido aprovado pelo Congresso até o fim do ano passado. Um impasse entre o Planalto e os parlamentares atrasou a votação e ainda não há um orçamento definido. Sem sua aprovação, só podem ser realizados gastos de custeio e investimentos herdados do ano anterior. Por isso, o governo se viu obrigado a editar medidas provisórias liberando recursos para os ministérios e as estatais.

Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar a outra MP que libera mais R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 5,66 bilhões para os ministérios e o restante para as estatais. A decisão de Lula foi tomada diante da expectativa frustrada de que o Congresso votasse o orçamento na última terça-feira.

Analistas de mercado já demonstram preocupação quanto à capacidade de o governo cumprir a meta fiscal deste ano, que é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país). Nos dois primeiros meses deste ano, o governo realizou apenas 8,7% da meta fiscal prevista para todo o ano, ante uma média, no período 2001-2005, de 18%.

Kawall garante que, apesar das dificuldades, o objetivo do governo será atingido. "Nosso compromisso é chegar aos 4,25% do PIB." Ele acredita que o ceticismo de alguns analistas deve ser desfeito quando forem divulgados os dados dos primeiros quatro meses do ano.