Proprietários do centenário Hotel Roma, em Curitiba – que hoje funciona como um hostel (espécie de albergue) – foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil por não preservarem o imóvel, tombado como patrimônio estadual em 1985. A decisão da Justiça decorre de uma ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público do Paraná (MP), ainda em 2006.
O documento da ação leva em conta obras que teriam sido feitas no interior do prédio sem autorização dos órgãos competentes. Uma vez tombado, qualquer imóvel que precise passar por algum tipo de reforma deve ter as obras aprovadas e supervisionadas por responsáveis pela conservação de patrimônios históricos e culturais.
Segundo o MP, os proprietários do prédio teriam ignorado as orientações definidas em 2004, quando foi firmado um contrato social entre a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, os representantes do hostel Roma e donos de outros três imóveis próximos. O acordo dizia respeito à aprovação de um projeto de restauro desses imóveis.
Mas, ainda conforme o documento da ação civil pública, responsáveis pelo hotel não apresentam projeto e, mesmo assim, executaram reformas no interior do imóvel – o que motivou o pedido de avaliação do caso pela Justiça.
Na visão do MP, o fato deixou evidente “que há a real intenção de que o bem venha a ruir definitivamente”.
Donos vão recorrer
Representante dos proprietários do imóvel, o advogado Paulo Silveira disse que vai recorrer da decisão por negar que haja falta de conservação e por considerar que as definições estabelecidas com o tombamento do prédio não estão claras.
“O pedido com o tombamento é muito vago. A pedido do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], o Hotel Roma já havia restaurado a fachada e não há obrigatoriedade do restauro total do imóvel”, declarou.
Ele disse que, até o momento, o hotel não recebeu nenhum projeto que aponte as modificações que deverão ser feitas, mas adiantou que um restauro nos moldes originais do imóvel é inviável porque não existem documentos e fotografias que identifiquem como era o hotel no início de suas atividades.
