Brasília A comédia de erros em que se transformou o processo de investigação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética do Senado, deixou claro que o Legislativo não tem mais capacidade para julgar os parlamentares. O espírito de corpo tem servido nos últimos tempos para proteger a maioria dos deputados e senadores da perda de mandato e provocar o descrédito do trabalho dos Conselhos de Ética das duas Casas. Por conta disso, parlamentares importantes já admitem a possibilidade de o Congresso mudar essas regras de investigação e até repassar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de julgar os congressistas.
"Está claro que hoje o Conselho de Ética do Senado não responde aos anseios da sociedade, que cobra investigações sérias quando algum parlamentar se envolve com acusações sérias, como ocorre com o senador Renan Calheiros", afirma o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vítima de uma das trapalhadas do conselho foi convidado publicamente para assumir a relatoria do caso Renan na última quarta-feira à noite e acabou "desconvidado" menos de 24 horas depois. "Acho que devemos debater seriamente se não é o caso de o Supremo passar a conduzir sempre esses processos."
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), admite também essa possibilidade. Mas acha que, se essa idéia prosperar, o conselho deve continuar funcionando como uma espécie de comissão de admissibilidade para fazer a triagem das acusações que pesem sobre parlamentares e remetê-las para o Supremo, se achar que valem uma investigação mais detalhada.
Além disso, Izar acha que, nesse caso, o Supremo precisaria ter um prazo estabelecido previamente para julgar cada situação. "Do contrário, os processos vão durar dez anos e nenhum culpado vai ser punido", observa o deputado.
No caso da Câmara, os problemas não são menos graves. Dentro do conselho, as investigações são até conduzidas adequadamente em boa parte dos processos. Na CPI dos Correios, foram aprovados 13 pedidos de cassação de mandatos. Mas quando os processos foram submetidos à apreciação do plenário, apenas três deputados acabaram sendo cassados. Ou seja, a maioria dos parlamentares preferiu atropelar as decisões do conselho em vez de ratificá-las.
