A falta de vagas em presídios e a consequente superlotação das penitenciárias, cadeias públicas e delegacias de polícia do Brasil poderão ser agravadas com novas prisões nas áreas de fronteira de 11 estados brasileiros com países sul-americanos, como prevê o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no começo do mês pela presidente Dilma Rousseff.
O alerta é do presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Wantuir Jacini, que participou ontem, no Ministério da Justiça, da primeira reunião do governo federal com os estados sobre a execução do plano. Jacini avalia que as operações que serão desencadeadas "vão produzir muitos presos", quando o sistema penitenciário já está superlotado. "É aí que está o gargalo", disse.
A população carcerária no Brasil é de 496 mil presos. O ministério estima que há um déficit de cerca de 200 mil vagas, o que força a ocupação irregular nas delegacias de polícia cerca de 50 mil estão presos em delegacias.
Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo Rossini, o governo lança no dia 14 de julho um projeto para criar 50 mil vagas no sistema carcerário. Ele pondera, no entanto, que as 27 unidades da Federação dispõem de R$ 871 milhões do governo federal para criar 31 mil vagas em presídios. O dinheiro está garantido em convênios que não foram executados pelos estados. "Persiste o descumprimento de contratos", disse.
A queixa do governo federal é que os estados não desembolsam a contrapartida prevista. "Quem não fizer a contrapartida vai perder recursos", lembrou Rossini, alertando para a possibilidade de o dinheiro empenhado voltar para o Tesouro Nacional.
Falta de informações
Outra queixa do Ministério da Justiça é que os estados não alimentam o Sistema Integrado de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). "Alimentar não significa prejuízo para os estados", reclamou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ela admite que os dados do Infopen sobre o número de pessoas presas no Brasil são "estimativas", já que nem todos os estados atualizam as informações.
Equipamentos
O Ministério da Justiça se comprometeu a fornecer equipamentos para os estados por meio do Plano Estratégico de Fronteiras. Ontem foram entregues 48 viaturas aos estados de fronteira. O Brasil tem cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará. Há 710 municípios na faixa de 150 km da fronteira para dentro do território brasileiro (27% da extensão nacional) e 10,9 milhões de habitantes. Dados desde 2009 até este mês mostram que 50% das apreensões de produtos eletrônicos feitas pela PRF foram nas estradas perto das fronteiras. O volume de cigarro pirata equivaleu a 76% das apreensões; a maconha 84,5%; a cocaína, 74%; e o crack, 58%.
