Falta de vara judicial especial prejudica atendimento à infância

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Todos os dias, sete ocorrências de violência contra crianças ou adolescentes são registradas em Curitiba. Em dois anos, 2.157 registros foram feitos pelo Nucria, núcleo da Polícia Civil encarregado de dar proteção à criança vítima de exploração sexual e de maus-tratos. Cedo ou tarde, dois terços desses casos, os mais graves, acabam parando numa das 11 varas criminais da capital, onde misturam-se aos milhares de processos envolvendo homicidas, latrocidas, assaltantes. É quando a criança sofre uma nova agressão, dessa vez imposta pela lentidão da Justiça. Não existe no Paraná uma vara especial que garanta a ela a prioridade estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os números do Nucria, que crescem à medida que o núcleo se torna mais conhecido, reforçam uma necessidade há muito anunciada por juízes, promotores e advogados. A proposta de criação de uma vara especializada para atender a esses casos tem a simpatia do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, mas falta orçamento para tirá-la do papel. Será, possivelmente, um dos grandes desafios do próximo presidente do TJ, que será eleito em dezembro e tomará posse em fevereiro. Até lá, crianças e adolescentes vítimas de violência terão de continuar passando pelo constrangimento de enfrentar as bancadas dos tribunais e, não raro, ficar cara a cara com o agressor.

No ano passado foram julgados 10 mil processos criminais em Curitiba, sem distinção entre aqueles envolvendo criminosos e aqueles em que a vítima era criança. "Sem identificá-los, fica difícil dar prioridade", diz a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Caldas Vellozo Machado. Na prática, a vara especializada daria a agilidade que hoje não existe nas varas criminais por causa do excesso de processos. Atualmente, apenas os crimes considerados leves vão para o juizado especial, também não especializado no trato das questões da infância e adolescência.

Hoje esses casos dependem do bom senso do juiz e do promotor público. Leia mais no site da versão impressa da Gazeta do Povo (contéudo exclusivo para assinantes).