Obrigatoriedade
Desde o dia 1º de janeiro de 2015, todos os carros que circulam no país deveriam ter extintores de incêndio com carga de pó ABC (com ação de combate ao fogo mais ampla). O prazo final para a adequação era 31 de dezembro, mas o Denatran anunciou que irá prorrogar o prazo em 90 dias.
O extintor de incêndio é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque, segundo o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até 2004, os carros fabricados em território nacional eram equipados com extintores de pó químico tipo BC, mas após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito daquele ano (157/2004), os novos veículos passaram a sair da fábrica já equipados com o modelo ABC.
Em 2009, uma nova resolução determinou que, a partir de 1.° de janeiro de 2015, a exigência valeria para todos os veículos, inclusive aqueles de fabricação anterior a 2004.
Depois do adiamento, o motorista flagrado sem o equipamento obrigatório será multado em R$ 127,69 e vai acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de ter o veículo retido para regularização. O valor médio dos modelos de 1 kg giram em torno de R$ 60.
O extintor do tipo ABC passou a ser item obrigatório em todos os carros que circulam pelo país este ano, mas desde dezembro de 2014 tornou-se item raro em postos e lojas especializadas. Como relata o proprietário do posto de combustíveis Jardim Botânico, Pedro Millan, o produto está em falta e sem qualquer previsão de quando o extintor voltará ao mercado. "Os revendedores nos contam que as fábricas fecharam para o período de férias coletivas e que a grande procura esgotou os estoques", conta Millan.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR) voltou à ativa nesta segunda-feira, depois dos recessos de fim de ano, e não tem nenhuma informação sobre a falta dos extintores ABC.
De acordo com dois revendedores ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato para evitar represálias, os fabricantes dos extintores não se prepararam para a demanda e agora não dão conta de produzir a quantidade necessária. "Há seis meses que a indústria só entrega os pedidos a partir de 90 dias. Pedidos feitos há mais de um ano só serão entregues agora, em março", confidencia um revendedor.
A reportagem tentou entrar em contato com as fabricantes de extintores Kidde Brasil e Resil, mas não obteve sucesso até as 17h10 desta segunda.
Apesar da falta do produto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alertava que isso não mudava a exigência e o risco da multa, já que a obrigação para 2015 estava prevista há cinco anos. No fim do dia, o Denatran reviu sua posição e anunciou uma prorrogação de 90 dias para a exigência do equipamento.
A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (PRE-PR) não havia se pronunciado até as 17h20 desta segunda sobre como vai proceder com a fiscalização no estado.
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