Faltando nove meses para o fim da vida útil do Aterro Sanitário da Caximba, Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana conseguiram ontem se livrar de pelo menos um dos problemas que impedem a solução para a questão do lixo. Depois de sofrer com contestações jurídicas, as prefeituras dizem que já têm segurança jurídica para anunciar o consórcio vencedor da licitação: edital publicado ontem coloca o Recipar como responsável por gerir o sistema de lixo.
No entanto, mesmo depois de pelo menos três prorrogações da vida útil da Caximba, a outra metade do problema ainda não foi resolvida: ninguém sabe dizer onde será montada a usina que substituirá o atual aterro. O consórcio depende ainda de licença ambiental para implantar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos no município de Mandirituba. E o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já declarou que não irá fornecer a licença. Além disso, mesmo em relação à licitação ainda há questionamentos na Justiça. Com isso, ninguém sabe se a substituição da Caximba será feita antes de vencer o prazo para encerramento das atividades do aterro.
O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, é taxativo ao afirmar que não será autorizada a instalação do sistema em Mandirituba, considerada pelo consórcio a área que reúne as melhores condições para o empreendimento. Burko explica que Mandirituba tem uma lei municipal que impede o recebimento de aterro sanitário. "Não tem como montar uma central de processamento sem aterro", diz.
O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machado, afirma que fez um decreto para aceitar a instalação de indústria de reciclagem, mas não um aterro sanitário necessário para receber os resíduos do que é processado na usina. "Uma condição de eu fazer decreto e aceitar a indústria de reciclagem foi que não entra um caminhão de lixo em Mandirituba enquanto não estiver funcionando a indústria", diz o prefeito.
O conceito de aterro sanitário é entendido de maneiras diferentes pelo IAP e pelo consórcio. Para o consórcio, a lei de Mandirituba proíbe apenas a instalação de aterro que recebe lixo bruto. E o consórcio prevê que os resíduos a serem descartados não são lixo bruto, mas rejeitos já processados. "O que ocorre é que o processo de licenciamento vem desde julho de 2008 e até agora não temos nenhum posicionamento do IAP", afirma Marilza Dias, secretária-executiva do Consórcio para Gestão de Resíduos. Segundo ela, o último pedido é de 8 de dezembro de 2009 e a resposta de que não será dada a licença é apenas verbal até agora: nenhum documento teria chegado à presidência do consórcio.
Plano B
Os municípios afirmam que só partirão para um plano B após a resposta do IAP, seja ela positiva ou negativa. Marilza explica que, se for positiva, é possível implantar o sistema em tempo hábil, até novembro, quando termina a vida útil da Caximba. O plano B, segundo o consórcio, seria usar uma área já licenciada em Fazenda Rio Grande.
O presidente do IAP, no entanto, calcula que o processo para implantação do novo sistema de processamento de resíduos não ficará pronto até novembro, quando termina a vida útil da Caximba. Segundo Burko, o consórcio vencedor irá levar cerca de seis meses para elaborar o projeto, aguardar uns 90 dias para a análise do IAP e precisar de um ano para instalar barracões. "Vão deixar o lixo na frente da casa dos curitibanos porque a Caximba não tem a mínima condição técnica de receber o lixo", afirma o presidente do IAP. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Recipar, mas foi informada de que o responsável pela empresa não conseguiria dar entrevistas ontem.
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