Os serviços de inteligência e de levantamento de informações da polícia dificilmente aparecem nos holofotes. E, talvez, nem seja a intenção das secretarias de Segurança Pública que estejam. Além de fora do foco, essas duas áreas fundamentais para a prevenção e esclarecimento de casos estão à margem dos orçamentos estaduais, de acordo com o Anuário do Fórum de Segurança Pública. O estado com maiores investimentos em 2009 Mato Grosso do Sul dispõe de apenas 2% para o setor; São Paulo alcança 1,97%; e o Paraná ocupa o terceiro posto, com R$ 20 milhões de um orçamento de R$ 1,2 bilhão, contabilizando 1,64%. Outros estados, como Mato Grosso e Amapá, não chegam a destinar 0,1% à área.
Entre as ações consideradas de informação e de inteligência, encontram-se os sistemas de monitoramento, centrais de informação, escutas telefônicas, geoprocessamento e rastreamento de dados, perícias e a identificação automatizada de impressões digitais. "A inteligência permite não só gerar e produzir informações, como disseminá-las de uma forma a melhorar o trabalho da polícia. É o instrumento mais adequado para que se consiga incrementar a segurança como um todo", explica o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
A destinação de somente 1,64% do orçamento da pasta de Segurança Pública à Polícia Científica no Paraná demonstra, segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, que "todo investimento em Segurança Pública está muito acanhado" e que precisa haver um aporte do governo estadual na área. "Não é possível que as viaturas continuem sem equipamentos eficazes de comunicação. É preciso haver um investimento em tecnologia, em armamento e uma modernização de todos os setores da polícia", comentou.
A possibilidade de ampliar os limites da segurança se deve à prevenção de crimes e ao aumento da resolução de ocorrências. Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, trata-se, na realidade, de dar condições para que a instituição cumpra com sua obrigação. "A grande maneira de a Polícia Civil ajudar na redução da criminalidade é cumprindo com a sua responsabilidade constitucional: investigando, identificando o autor de crimes e prendendo", diz. Atualmente, em razão da escassez de mão de obra da Polícia Científica e da falta de equipamentos, muitos casos não têm investigação adequada.
Apuração
Como a apuração não é rigorosa, há tendência de crescimento da violência no estado. De 2008 para 2009, conforme o Anuário, o Paraná saltou de 2,8 mil homicídios para 3,1 mil, um crescimento de 10%. Como consequência, o índice de mortes a cada grupo de 100 mil habitantes saltou de 26,7 para 29,2 no mesmo período. No ano passado, Curitiba e região metropolitana tiveram 1.744 assassinatos, conforme levantamento da Gazeta do Povo baseado em dados do Instituto Médico-Legal. O índice representa quase cinco homicídios por dia e um aumento de 3,5% em relação a 2009, quando 1.685 assassinatos foram registrados.
Segundo a presidente da Associação de Criminalística do Paraná, Katia Aparecida Juliano, todos os casos de mortes violentas são atendidos no estado: o problema está nas condições em que a perícia é feita. "Muitos casos não são esclarecidos por carência da perícia. Nós podemos dar uma contribuição muito maior. Quando o criminoso tiver consciência de que corre o risco de ser identificado, há tendência de que se diminua a violência", opina. A ineficiência da perícia, na avaliação de Katia, se deve à falta de um melhor isolamento dos locais de crime até por falta de uma cultura de preservação por parte da polícia e da população e da mudança de procedimentos dos peritos.
Com a tecnologia, é possível estabelecer metas e cobrar resultados das autoridades. Contar com um geoprocessamento e poder controlar dados, abre a possibilidade de implantar metas de redução de criminalidade em determinados pontos de um município. É sabido, no entanto, que, para chegar às condições encontradas em outros países e retratadas em programas televisivos como o CSI, falta muito. Para Lima, aparatos semelhantes aos vistos na televisão devem ser usados ao menos nas ocorrências mais graves. "Quando se investe nesse setor, melhora-se a segurança. Mas não dá para pensar em uma polícia como a do CSI em todos os crimes no curto prazo", diz.
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