Falta vontade política para destinar mais verba para a saúde

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O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão criticou ontem, em Curitiba, a criação de um plano de cargos e salários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e disse que a Emenda Constitucional n.º 29 (que propõe investimentos em saúde de 10% a partir da arrecadação de impostos pela União, 12% para os estados e 15% para os municípios) não foi regulamentada por falta de vontade política. Temporão participou do 1.º Ciclo de Debates do Fórum Permanente em Defesa do SUS, na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele defendeu o modelo de Organizações Soci­­­ais de Saúde (OSS), desde que não entre "em conflito com os princípios do SUS, de equidade e gratuidade".

Por estar "desencarnando do cargo", Temporão afirmou que não poderia "colocar o dedo na ferida" nas discussões sobre o SUS. O ex-ministro ressaltou também que o "Dr. Google" impõe novos desafios aos médicos. "O paciente chega com o diagnóstico. Há uma nova visão do cidadão comum sobre a saúde. Ele cobra mais qualidade, o que cria uma nova dinâmica". Confira trechos da entrevista à Gazeta do Povo:

O senhor afirmou que houve vários avanços na saúde brasileira. Quais?

Os macroindicadores são muito positivos. A mortalidade infantil segue em queda e a expectativa de vida ao nascer vem aumentando. Mortes por doenças cardiovasculares caíram 15% nos últimos 10 anos. Avançamos na questão da prevenção, com grandes campanhas de vacinação como a da rubéola congênita e da gripe H1N1. No mundo inteiro, ninguém queria tomar a vacina contra a nova gripe. No Brasil, vacinamos metade da população.

A regulamentação da Emenda 29 é uma reivindicação antiga. Ela resolveria os problemas na área da saúde?

Se durante 11 anos não foi regulamentada é porque não houve interesse nem dos estados nem da esfera federal. Estados investem 8%, 7% e maquiam gastos. A bola está agora com o Congresso Nacional. Durante quase quatro anos lutei pela regulamentação. É uma preocupação da Frente Parlamentar da Saúde e da própria presidente Dilma Rousseff, que colocou que essa é uma preocupação dela. Quem sabe agora vai.

O senhor disse ser contra a criação de um plano de cargos e salários para os médicos e funcionários do SUS. Por qual motivo?

Alguns setores apresentam isso como mágica. Eu vejo mais um problema do que uma solução. As dificuldades regionais, as diferenças do mercado e a disponibilidade dos profissionais são realidades completamente distintas. Eu não posso usar o mesmo modelo de organização dos serviços e do trabalho em saúde de São Paulo e da Amazônia Legal. Não me agradam essas soluções macros, apostaria mais em soluções regionais.

E sobre os modelos de Orga­nizações Sociais de Saúde (que regulamentam parcerias com entidades filantrópicas), algo que tem gerado polêmica. O senhor acredita que podem funcionar?

Temos que abrir esse debate de maneira franca, não pode ficar com monopólio de ninguém. Muitas vezes há uma apropriação deste tema por questões corporativas de classes, que colocam os seus interesses específicos. Sou a favor de que cada estado e município defina seu caminho, desde que não se tenha conflitos com os princípios do SUS de equidade, transparência e gratuidade. Muitos governadores, como os da Bahia e Sergipe optaram por modelo da fundação estatal, que eu defendo.

O senhor disse que a perda da CPMF foi um retrocesso. Qual seria a solução?

São discussões que precisam continuar. Concordo que a CPMF teve um vício de origem. Ela foi vendida para a sociedade brasileira como uma solução para a saúde e foi desviada. O que nós estávamos defendendo naquele momento [em 2007] foi a manutenção da CPMF 100% alocada à saúde. Isso teria sido muito bom. Perdemos, página virada. Agora a conjuntura é outra. Se há necessidades de mais recursos financeiros, de onde sairá? Da criação de um novo imposto? Diretamente para a saúde ou não? Precisa de debate. A taxação maior de produtos como álcool e cigarro é o que eu defendo, vejo como uma boa solução.