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Confira quantas vagas cada instituição ganhou com a nova lei
Enquanto o número de alunos que entraram nas universidades e faculdades estaduais do Paraná aumentou 52% nos últimos nove anos, a quantidade de novos professores contratados subiu apenas 26%. As universidades dizem que esta é a conta que explica por que muitos docentes que deveriam trabalhar 40 horas semanais acumulam outras disciplinas. A Lei Estadual N.º 16.555, aprovada no dia 21 de julho, vai ajudar a diminuir este gargalo aumentou em 12% o número de vagas para professores universitários das instituições ligadas ao governo do Paraná. Mesmo assim, ainda não será suficiente para resolver o déficit na área.
"Nesse momento, pelos estudos que as universidades nos apresentaram, nós teremos o número necessário de professores só até o ano que vem", afirma o secretário Nildo José Lübke, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ele admite que a demanda de alunos, com a abertura de novos cursos, é sempre crescente.
A nova lei criou mais 884 vagas. E ela só se concretizou, de fato, não pela falta de professores, mas por causa de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou 12 mil cargos, entre funcionários efetivos e comissionados, contratados sem embasamento legal, conforme auditoria realizada na gestão de pessoas da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Os representantes dos sindicatos dos docentes dizem que a ampliação de cargos apenas supre os espaços deixados por professores exonerados, licenciados, aposentados ou falecidos. O secretário Lübke, porém, diz que a ampliação serve tanto para atender à demanda de crescimento das instituições, quanto para fornecer mão de obra para o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE): o programa consumirá cerca de mil professores do ensino superior para qualificar os docentes da educação básica que deixarão as salas de aula para se especializarem.
Temporários
Outro problema é que a lei que ampliou o número de cargos não representa contratação na prática, pois é necessária a autorização do governo estadual para a realização de novos concursos, até mesmo para não extrapolar o teto da folha de pagamento estadual.
Dessa forma, para impedir que algumas matérias fiquem descobertas, as direções das universidades e faculdades apelam para contratos temporários com duração de no máximo dois anos. No Paraná, dos 6.914 professores contratados pela Seti, 1.402 têm contrato temporário, o que representa 20% do quadro de docentes.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Luiz Henrique Schuch, lembra que a figura do professor temporário ou colaborador é uma herança do regime militar, quando as universidades brasileiras pararam de realizar concursos e passaram a chamar professores em caráter provisório. Para ele, a contratação de professores efetivos tem um cunho ideológico. "A dedicação a uma carreira acadêmica precisa ser perene. Na prática, as universidades acabam empurrando a esses professores temporários uma série de disciplinas e tudo fica parecendo um colegião", opina. Outro risco é o de o professor temporário abandonar a disciplina ao receber uma proposta melhor de emprego.
