Família de integrante do MST morto receberá R$ 120 mil de indenização

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A família do trabalhador rural Antônio Tavares deverá ser indenizada em cerca de R$ 120 mil pelo estado do Paraná pelo assassinato do agricultor, que era integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ele foi morto por um tiro durante uma operação da Polícia Militar (PM) na BR-277, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, no dia 2 de maio de 2000 para evitar que um grupo de sem-terra chegassem em Curitiba para um protesto. O policial que disparou o tiro não foi responsabilizado. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em julgamento ocorrido nesta terça-feira (5).

O órgão colegiado do tribunal confirmou a decisão de primeira instância, julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba em 2010. Segundo a ONG Terra de Direitos, que acompanha o caso desde o início, o Paraná foi considerado responsável pelo assassinato e condenado a indenizar em R$ 20 mil cada um dos familiares do agricultor: a mulher dele e os cinco filhos.

A viúva receberá ainda uma pensão de dois salários mínimos, que poderá ser repartida com os filhos, até o ano em que o agricultor completaria 73 anos. Até o fim da tarde desta quarta-feira (6), não foi possível confirmar em que ano isso acontecerá. Ainda cabe recurso da decisão.

Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos, explicou que o valor da indenização deve ser transformado em precatório (documento que garante um crédito junto ao governo). Por isso, não há previsão de quando o valor será pago. Segundo ele, a família considera o valor muito abaixo da expectativa, mas decidiu não recorrer mais da decisão para evitar um prolongamento ainda maior da discussão judicial. "A gente teve uma conversa com a mulher dele e ela disse que não quer recorrer porque quer fechar o ciclo, ela prefere encerrar o caso. Até porque se recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode demorar mais três ou cinco anos para o caso ser julgado. Ela não quer mais esperar este prazo."

Nesta quarta, não foi possível conversar com um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber se o Paraná deve recorrer da decisão do TJ.

A morte

Em maio de 2000, o MST planejava uma manifestação pela reforma agrária em Curitiba. A PM recebeu ordem de interceptar o comboio de 50 ônibus que trazia cerca de mil sem-terra para a capital. Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e disparos de armas de fogo foram usados na época para impedir o avanço dos agricultores. Além da morte de Tavares, a ação resultou em 185 feridos.

O Brasil foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo caso. Além de não ter sido responsabilizado na ação cível, que prevê a indenização, o policial foi absolvido na esfera criminal. Na época, a Justiça Militar julgou a conduta do PM e considerou-o inocente.