Há 15 anos, em 14 de outubro, o corpo da professora de música Maria Estela Corrêa Pacheco caía da janela do apartamento do pecuarista Mauro Janene, no 12º andar do Edifício Diplomata, no centro de Londrina, no Norte do Paraná. O crime, do qual Janene é o principal suspeito, ainda não passou por um julgamento e a demora da Justiça em analisar o caso é o alvo de mais um protesto da família, programado para o meio-dia desta quarta-feira (14), na praça em frente ao Fórum da cidade.
Para a filha de Estela, Laila Menechino, a data é mais de luta do que de luto. “É muito complicado falar. O protesto continua, mas é muito difícil ver os anos passando e essa injustiça toda acontecendo. No ano passado, quando houve mais um adiamento do júri, eu falei ‘gente, é mais um ano se passando e nada do julgamento’. Por isso, em vez de ir ao cemitério, resolvemos vir à praça para protestar contra essa lentidão”, desabafou.
E a lentidão a que a filha da professora morta se refere começou já no início das investigações. Em apenas 50 dias depois da morte, o caso passou pela mão de três delegados. O exame de necropsia, que confirmou a morte anterior à queda, foi feito quase duas semanas após o crime. Já o principal acusado foi ouvido mais de um mês depois do ocorrido.
Mauro Janene só foi denunciado em maio do ano seguinte, e em outubro de 2001 depôs no processo. Afirmando inocência, ele não soube dizer se o que houve com Estela foi acidente ou suicídio. Entre 2001 e 2005 sete audiências de testemunhas foram adiadas a pedido da defesa de Janene: as justificativas foram as mais diversas possíveis, de problemas de saúde do advogado a comparecimento a outras audiências na mesma data.
O primeiro júri foi marcado para maio 2011, mas por problemas de saúde do defensor de Janene e a impossibilidade de substituição de uma das testemunhas, que morreu antes da sessão, o julgamento foi adiado. Quinze dias depois da primeira data, um novo júri foi marcado – e também adiado. Conflito de agenda da defesa do acusado e a impossibilidade de ouvir uma testemunha basearam o adiamento.
Um recurso impetrado pela defesa de Janene impediu o terceiro júri, marcado para agosto de 2011. Três anos depois, em abril de 2014 mais uma vez a Justiça se preparou para avaliar o caso. E mais uma vez a defesa conseguiu o adiamento, porque uma das testemunhas – uma médica legista – estaria morando em Portugal e não conseguiu ser ouvida.
Em dezembro do ano passado, o quinto júri chegou a ser marcado, mas a juíza Elizabeth Kather suspendeu o julgamento antes mesmo de dar início aos trabalhos. Isso porque a defesa de Janene conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que um mesmo desembargador participou duas vezes, irregularmente, em decisões referentes ao caso.
A última movimentação sobre o caso foi a negativa do habeas corpus concedido em caráter liminar pelo STF. A análise, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), faz críticas contundentes às manobras da defesa de Janene. “Esse longo lapso transcorrido desde a data do crime favorece a defesa não somente pela perspectiva da prescrição, mas, também porque o passar do tempo faz com que o fato pareça no imaginário das pessoas menos grave do que o que efetivamente foi. Trata-se de um fato gravíssimo, que deve ser julgado pelo Tribunal de Júri, juiz natural da causa, não sendo razoável permitir à defesa manobras que impeçam indefinidamente a realização do julgamento”, alegou a sub-procuradora Cláudia Sampaio Marques.
“A coisa toda está lá em Brasília, distante. Aqui em Londrina todos lembramos desse fato, e queremos alertar mais uma vez sobre essa lentidão. Minha mãe não era do tipo de mulher que ficava quieta diante de injustiças. Esse protesto é uma forma de eu honrar a memória da minha mãe. Não queremos vingança, queremos apenas a justiça”, disse Laila.
A Justiça tem até o ano de 2022 para julgar o caso. A partir desta data, o crime pelo qual Mauro Janene Costa é acusado vai prescrever.
